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Listando julgados
Fique por dentro dos últimos julgados de nossos tribunais
Exibindo 1760 resultados em 59 páginas
Notificação de autuação fiscal deve ser sempre assinada pelo devedor
Indeferido dano moral contra hotel que ocupou quarto mas ofereceu opção
Determinada retirada de nome em site de busca
Hospitais são condenados a indenizar solidariamente pais de bebê
Banco que debitou valores de contrato já cancelado deve indenizar
Indeferido habeas-corpus de argentino suspeito de fraudar a Receita
Cobrança sem título executivo deve ser proposta contra massa insolvente
Acusados de clonagem de cartões eletrônicos permanecem presos
Faculdade mineira só poderá cobrar os créditos cursados pelos alunos
Negada liminar de município para paralisar obras irregulares
Justiça do Rio homologa plano de recuperação da Varig
DPVAT deve ser pago mediante simples prova do acidente e do dano
Divulgação de imagem de trabalhador fantasiado não gera dano moral
Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção
Justiça do Trabalho é competente para examinar constitucionalidade de lei
Continua preso Pai-de-Santo que se passava por padre e aplicava golpes
Três homens acusados de tráfico de entorpecentes permanecerão presos
Negada liminar a empresa despejada por falta de pagamento de aluguel
Estado do Mato Grosso pode licitar equipamentos de informática
Ambulante que compra os produtos que vende não é empregado
Suspensa lei que proibia assédio moral em município do RS
Nome no SPC por linha telefônica fraudulenta gera indenização a consumidor
Proprietária de um microônibus consegue se livrar de multas de trânsito
Ajuda de custo paga a funcionários transferidos de município é salário
Aluna queimada com ácido em laboratório será indenizada em R$ 25 mil
Ainda presos empresários que não recolherem contribuição previdenciária
Caixas de fósforos podem ter mensagens educativas de trânsito
Empregado em férias deve receber horas extras habituais
Nome de pais falecidos deve constar no registro de nascimento
Deferida liminar contra 11 exonerações baseadas em nepotismo de 3º grau
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