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Listando julgados
Fique por dentro dos últimos julgados de nossos tribunais
Exibindo 1760 resultados em 59 páginas
Apropriação de salários de funcionários fantasmas gera processo-crime
Comida estragada em festa de formatura gera indenização
Repasse de tributos à conta telefônica não é irregular
Adicional de risco dos portuários é proporcional à exposição
Autora madrinha de casamento da testemunha a torna suspeita
Seguradora também responde por por explosão de botijão de gás
Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada
Não há dano moral em matéria sobre juiz acusado de prostituição
Nome incorreto de médico em lista telefônica gera indenização
Aborto de feto com hidranencefalia é autorizado pelo STJ
Permanecerá preso delegado acusado de assassinar empresária
Empresário preso preventivamente tem liberdade após 21 anos do crime
Autônomo deve cobrar empresa na Justiça comum, em seu domicílio
Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde
Doméstica desempregada tem direito a salário-maternidade
Candidata aprovada em concurso ganha na Justiça direito de ser convocada
Passageira será indenizada por acidente ao tentar entrar em embarcação
Embelleze Cosméticos deve parar de agredir o meio ambiente
Gratificação de função só incorpora salário com mais de dez anos seguidos
Controle de jornada do motorista externo garante horas extras
Jovens agredidos por seguranças de bar devem receber indenização
Policial deve indenizar por não observar sinalização e causar acidente
Município condenado a indenizar por LER em servidora
Morte por negligência médica leva hospital a indenizar
Troca de ofensas como ato isolado não é justa causa para demissão
Descartado conluio entre Sindicato e Telemar
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade
Negada liminar a Flávio Maluf para vista de inquérito contra ele
Denunciação da lide só é vedada em ação de consumo por defeito de produto
Mantida exoneração de Policial Militar homossexual por atos libidinosos
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10  (total de 59)
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