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Praticante de artes marciais não obtém estabilidade por doença profissional
Liminar impede exoneração de servidor baseada em nepotismo de 3º grau
Justiça determina que município construa aterro sanitário
Acidente em corrida de kart gera indenização
Passageiro impedido de embarcar no exterior será indenizado
Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins
Embraco terá de pagar dívida milionária com Banco Safra
Férias de domésticos é de 20 dias úteis
Empresa condenada em danos morais por ofensa em juízo
Juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública são de 0,5%
Instituição educacional e assistencial não se sujeita à cobrança de ICMS
Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição
Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista
Pagamento de comissões ao empregado depende de ajuste expresso
Ingestão de álcool não desobriga seguradora de indenizar por acidente
Mantida prescrição de créditos de celulares pré-pagos da Oi
Franquia não é terceirização de mão-de-obra
Condenado holandês que arremessou flechas contras jovens no Rio
Pedreiro receberá indenização de R$ 30 mil por acidente de trem
Juíza nega arquivamento de inquérito de plágio contra autor de "Belíssima"
Plano de saúde não pode limitar tempo de internação
Agressões verbais contra policial geram indenização
Indústria de alimentos indenizará por morte após consumo de um patê
ECT, como as empresas públicas, não pode demitir sem justa causa
Adicional de risco portuário restringe-se aos portos organizados
Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção
Desnecessária interpelação prévia para cobrança de cotas de condomínio
Cabível indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente
Mulher que tentou matar deficiente é condenada a 11 anos
Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig
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