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Listando julgados
Fique por dentro dos últimos julgados de nossos tribunais
Exibindo 1760 resultados em 59 páginas
Homem condenado por andar com rottweillers durante o dia sem focinheira
Dano moral não pode ser presumido, tem de ser provado
Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar
Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida
Taxa de Coleta de Lixo não pode ser cobrada de forma diferenciada
Autorizada transferência de veículo com multas
Fabricante de fogos de artifício indeniza por acidente com seu produto
Condena criador de pássaros silvestres sem autorização do Ibama
Estado responsabilizado na condição de sócio em ação trabalhista
Ascensão de empregado público depende de aprovação em concurso
Sindicato tem negada substituição processual de não-filiados
Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98
Trabalhador não pode desistir da ação em fase recursal
Incide Imposto de Renda sobre verbas relativas à participação nos lucros
C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme
Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro
Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza
Obrigação de falido não sair de onde declarada a quebra não é penalidade
Trancada ação contra acusado de formação de cartel nos postos Ipiranga
Sony Music é condenada pela divulgação de música cantada por Tiririca
Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil
Árbitro não é empregado de federação de futebol
Clamor público não justifica prisão preventiva
Filha reconhecida após óbito de pai tem direito a restituição de pensão militar
Estado deve possibilitar laqueadura se atendidos os requisitos legais
Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida
Justiça nega indenização por rompimento de noivado
Cooperativa condenada a pagar dívida a agricultor
TV indeniza ator entrevistado por identifica-lo como homossexual
Cirurgia decorrente de marca-passo defeituoso gera indenização
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