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Listando julgados
Fique por dentro dos últimos julgados de nossos tribunais
Exibindo 1760 resultados em 59 páginas
Idosa atingida por porta de ônibus será indenizada
Agência condenada em R$ 75 mil por acidente que matou turista
Empresa não pode compensar dívida do ICMS com precatórios de terceiros
Empregado que devia ficar nu durante revista é indenizado em R$ 62 mil
Universidade não pode reter documentos de alunos inadimplentes
Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids
Empresa de comunicação deve ser indenizada plágio de campanha
Hipoteca judiciária independe de pedido do credor
Pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima
Emprego imediatamente após demissão impede aviso prévio
Pedigree condenada por ter morte de cães após consumo de biscoitos
Falta de energia em Casa de Saúde gera indenização à paciente
Limitados lucros de postos de combustível em Porto Alegre
Empresa é condenada por imitar marca de concorrente
Telemig indenizará advogado acionado por cobranças indevidas
Justiça do Trabalho julga dano moral por quebra de promessa de emprego
Advogado não pode ser intimado por telefone
Restrição de direitos só tem eficácia quando expressamente definida em lei
Reincidência é circunstância preponderante à confissão
Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado
Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado
Presidente da CBF será indenizado por editora que publicou dados sigilosos
Família de criança atropelada por trem receberá R$ 210 mil
Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante
Viação é condenada por acidente de trânsito
Shopping de informática condenado por vidro no corrimão
Samsung indenizará cliente por demora no concerto de celular
Opção sexual não garante estabilidade a empregado
Município é condenado por violação de jazigo
Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual
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