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 Matérias > Direito do Trânsito
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Listando notícias e julgados de Direito do Trânsito
Exibindo 83 resultados em 3 páginas
Numeração de chassi em veículo nacional pode ser padronizada
Destinação da arrecadação por leilão de carros apreendidos pode mudar
Competência para multar em estradas pode ser apenas da PRF
Taxa de renovação da CNH para idosos pode ser reduzida
Hipóteses de apreensão de carteira de motorista podem ser restringidas
DPVAT deve ser pago mediante simples prova do acidente e do dano
Proprietária de um microônibus consegue se livrar de multas de trânsito
Caixas de fósforos podem ter mensagens educativas de trânsito
Policial deve indenizar por não observar sinalização e causar acidente
Ingestão de álcool não desobriga seguradora de indenizar por acidente
Autorizada transferência de veículo com multas
Farol de automóvel pode ser obrigatoriamente acionado junto com motor
Pais de motociclista morto em acidente serão indenizados em R$ 40 mil
Deficiente pode ser isento de taxa de renovação da CNH
Viação é condenada por acidente de trânsito
Motorista que atinge moto manobrando em marcha-ré deve indenizar
Explosão de carga de veículo estacionado é indenizável pelo DPVAT
Tráfego de veículos com faróis acesos em rodovias pode ser obrigatório
Menor atropelado será indenizado por empresa de ônibus
Placas dos carros oficiais poderão mudar de cor
Igreja Universal terá de pagar indenização a Empresa de Transportes
Multa é anulada pelo Justiça por falta de notificação
Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente
Mudança de placas de carros oficiais é aprovada na Câmara
Capacete de motociclista poderá ter faixa reflexiva
Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento
Queixa é necessária para ação penal em crime de trânsito
Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte
Câmara aprova mais um nível para multa de trânsito
Justiça manda pagar seguro por morte em acidente de trânsito
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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