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Listando notícias e julgados de Direito Eleitoral
Exibindo 47 resultados em 2 páginas
Deputado propõe alistamento e voto facultativos
Deputados discutem mudanças na legislação eleitoral
Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas
OAB terá acesso aos programas de computador do TSE
Projeto de Emenda Constitucional torna facultativo voto de idoso e deficiente
Projeto prevê coincidência de eleições para todos os cargos
Estrangeiros poderão ter direito a voto no Brasil
Projeto evita trocas de partidos
Justiça cassa prefeito eleito no interior de SP
Resolução que fixou número de vereadores em municípios é questionada no STF
Conta irregular pode tornar responsável inelegível
Projeto limita divulgação de pesquisas eleitorais
Juíza afasta possibilidade de ser anulada eleição em Campos
TSE estuda mandado de segurança do PT em Mauá
Supremo suspende intimação a Lula em São Bernardo
Presidente do TRE-RJ fala sobre o uso eleitoral da máquina administrativa
TRE anula eleições em Boca do Acre, no Amazonas
Páginas de resultados: 1 - 2
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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