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 Matérias > Direito Ambiental
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Listando notícias e julgados de Direito Ambiental
Exibindo 70 resultados em 3 páginas
Multas ambientais na área rural podem ter teto fixado
Defesa do meio ambiente pode ser considerado serviço voluntário
Leis garantem criação de mercado de biodiesel
Embelleze Cosméticos deve parar de agredir o meio ambiente
Condena criador de pássaros silvestres sem autorização do Ibama
Áreas de preservação podem ter identificação por placas informativas
Produtos podem trazer informações sobre seu impacto no meio ambiente
Campanhas educativas podem ser vinculadas durante vôos domésticos
Pesca comercial do marlin pode ser proibida por 20 anos
Tecnologia de restrição em transgênicos pode ser permitida
Crime de tráfico de animais pode ser tipificação
Usinas no Pantanal são uma aberração, diz deputado
Multa por intoxicação provocada por agrotóxicos pode aumentar
Ibama defende inspeção veicular obrigatória
Multa administrativa prescreve em cinco anos, e não em vinte
Programa de Proteção das Florestas Tropicais em debate
Destinação do lixo será discutida em audiência pública
Uso de cotas de reserva florestal pode ser regulamentado
Incentivo à preservação de florestas sofre rejeição
Greenpeace reivindica rótulo de óleo com soja transgênica
Meio Ambiente pode votar projeto sobre combustíveis
Auditorias ambientais podem ter mudanças
Meio Ambiente discute transposição do rio São Francisco
Construção de novas usinas nucleares no Brasil pode ser proibida
Projeto cria programa de incentivo ao álcool
Comissão aprova preferência para licenciamento ambiental
Comissão aprova obrigatoriedade de seguro para poluidor
Importação de produto químico pode ter controle
Embalagens poluentes podem ter identificação
Automóveis podem ter de utilizar combustíveis produzidos por biomassa
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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