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 Matérias > Direito Ambiental
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Listando notícias e julgados de Direito Ambiental
Exibindo 70 resultados em 3 páginas
Fiscalização pode apurar transposição do São Francisco
Vegetação nativa poderá ser obrigatória em áreas públicas
Zoneamento de reservas e assentamentos pode ser obrigatório
Câmara aprova criação de área de proteção ambiental no Ceará
Projeto institui plano contra contaminação ambiental
Produção de álcool pode ter critérios estabelecidos
Dunas e falésias podem ter proteção ambiental
Proprietários não podem fazer uso de área desmatada até decisão final
Prazo para concessão de licenciamento ambiental pode ser reduzido
Projeto de saneamento básico recebe emendas
Juiz recebe denúncia contra uma igreja evangélica por crime ambiental
Madeira apreendida pode ser usada na construção de habitações populares
Controle sobre substâncias e produtos químicos pode ser ampliado
Plebiscito sobre transposição do Rio São Francisco pode acontecer em 2006
Comissão de Meio Ambiente poderá votar licença para produtos químicos
Emissão de poluentes por motos pode ser limitada
Deputada cobra leis e normas atuais para reforma de pneus
Limites de uso do agrotóxico glifosato pode ser reduzido
Não é crime ambiental a destoca realizada para limpar área de pastagem
Meio Ambiente vota proibição de importação de bens usados
Programa de combate à desertificação aprovado
Licenças ambientais podem valer por até cinco anos
Projeto determina anúncio antecipado de períodos de defeso
Unidade de conservação pode ser criada por lei específica
Exigências para licenciamento ambiental podem ser ampliadas
Comissões avaliam cooperação ambiental entre Brasil e Peru
Proposta de Emenda Constitucional pretende criar Justiça Ambiental
Tratado sobre genética é aprovado em Comissão de Meio Ambiente
Adoção de biocombustíveis será discutida por comissão de Meio Ambiente
Comprador de fazenda com área já desmatada deve fazer reflorestamento
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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