Notícias e julgados de Direito do Consumidor

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do consumidor

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Plano de saúde é condenado a pagar tratamento de câncer

Fiat deve indenizar por incêndio em automóvel

Negada liminar para excluir nomes de cadastros de proteção ao crédito

Embalagens poderão conter fotos de crianças desaparecidas

Ônibus podem ser obrigados a ter cintos para idosos e gestantes

Assinatura básica da telefonia fixa pode dar direito à consumação mínima

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Cliente da Vivo será indenizada por bloqueio indevido da linha telefônica

Banco Santander pode contratar com capitalização mensal de juros

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Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Banco deve indenizar por falha no processamento de depósito com envelope

Projeto determina adição de álcool ao óleo diesel

Negado pedido de consumidora para restabeler fornecimento de água

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade de médico

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Inadimplentes não têm legitimidade para solicitar cancelamento de registro

Considerada legal a cobrança de tarifa básica na telefonia no RS

Devedor pode ser incluído em cadastro mesmo com ação está na Justiça

Cobrança de mensalidade adiantada do consumidor pode ser proibida

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