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 Matérias > Direito do Consumidor
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Listando notícias e julgados de Direito do Consumidor
Exibindo 342 resultados em 12 páginas
Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado
Samsung indenizará cliente por demora no concerto de celular
Impedido cancelamento unilateral de seguro-saúde de aposentado
Veículo Zero com defeito gera indenização
Novo CC não se aplica a contratos bancários quanto aos juros remuneratórios
Banco indeniza cliente por devolver cheque com fundos
Contra-ordem a cheque para sustar pagamento é possível até a compensação
Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado
Vítima de propaganda enganosa de título de capitalização é indenizada
Anúncio de alimento causador de obesidade pode ter restrição
Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel
Passageira será indenizada por cancelamento de vôo
Consorciados desistentes têm direito à restituição 30 dias após findo o grupo
Súmula dispõe inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos
STJ cria súmula sobre valores pagos indevidamente em abertura de crédito
Bloqueio indevido de linha telefônica gera indenização
Montadora é obrigada a vender veículo conforme propaganda
Corte de energia é ilegal se a dívida está sendo contestada judicialmente
Código Civil pode ter alteração em 188 artigos para beneficiar consumidor
SPC e Serasa podem ser obrigados a consultarem cartórios
Consumidor será indenizado em R$ 9 mil por protesto indevido
Seguradora condenada a indenizar cliente por carro furtado
Estacionamento deve indenizar por furto de veículo
Embratel não é responsável por ligação causada por vírus da Internet
Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente
Banco condenado a pagar indenização a agricultor por nome na Serasa
Bancos de dados e cadastros sobre consumidores podem ter alteração
Contas de água e luz poderão ter mensagens de conscientização
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado
Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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