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 Matérias > Direito do Consumidor
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Listando notícias e julgados de Direito do Consumidor
Exibindo 342 resultados em 12 páginas
Financeira indeniza cliente por cobrança abusiva
Juiz condena empresa de telefonia por cobrança indevida
Banco vai indenizar cliente por danos morais
Justiça manda consórcio entregar carro à consumidora
Telefone fixo pode ter medidor de consumo
Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão
Etiquetas de preços podem voltar a ser obrigatórias nos produtos
Turma Recursal garante fim de venda casada em Minas Gerais
Desconto para gás que sobra no botijão está sendo analisado
Decisão declara ilegal cobrança de assinatura mensal em tarifa telefônica
Assinatura básica telefônica pode ser reduzida em até 75%
Contrato de título de capitalização anulado por falta de transparência
Fio metálico em refrigerante gera indenização
Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita
Projeto amplia direitos de consumidores inadimplentes
Rotulagem de transgênicos para exportação pode ser obrigatória
Bancos são obrigados a manter cadeiras de rodas para idosos no Rio
Embalagem de produto com álcool pode ter aviso
Telerj condenada por manter linha bloqueada após o pagamento do débito
Prazo de consumo de alimento nas embalagens pode não ser aprovado
Selo de qualidade em perfumes sofre rejeição
Fornecedora de energia deve indenizar por queima de equipamento
Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor
Taxas sobre conta investimento podem acabar
Consumidor pode ter mais tempo parar reclamar de produto com defeito
Exigência de identificação para compras com cartão sofre rejeição
Negada suspensão de aumento de tarifa de energia em Minas Gerais
Inversão da prova em favor do consumidor pode ser obrigatória
Caixa rápido para transações bancárias sofre rejeição
Operadora OI é condenada em R$ 10 mil por celular clonado
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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