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 Matérias > Direito Civil
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Listando notícias e julgados de Direito Civil
Exibindo 356 resultados em 12 páginas
Filho recebe complemento de indenização pela morte do pai
Republicação de fotos após demissão do fotógrafo gera indenização
Mesbla deve indenizar por uso indevido de marca
Duplicidade de cobrança motiva reembolso em dobro e dano moral
Pitbull terá que usar focinheira em área de condomínio
Participante do programa Show do Milhão será indenizada em R$ 125 mil
Não há indenização por desapropriação de áreas de preservação ambiental
Aderente de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público
Petrobras condenada a indenizar pescadores da Baía de Guanabara
Administração de Estádio condenada por roubo de moto em feira
Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa
Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem
Venda de veículo alienado a terceiro de boa-fé não pode ser anulada
Estado condenado por morte em blitz da polícia
Fabricante de cachaça ganha direito de usar a marca Havana
Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira
Projeto isenta execução de música ou obras audiovisuais em igrejas
Igreja evangélica deverá devolver imóvel ocupado indevidamente
Fornecimento de luz deve ser mantido em casa de menino com hidrocefalia
Empresa de ônibus terá que indenizar passageira por acidente
Associação beneficente é obrigada a pagar prêmio de bingo
Igreja evangélica deverá devolver imóvel ocupado indevidamente
Título de compra e venda sem registro é hábil para comprovar usucapião
Garantida indenização a judoca que ficou tetraplégico durante treino
Fãs do Charlie Brown Júnior serão ressarcidos por show cancelado
Brasil Telecom terá que fornecer endereço IP de cliente para identificar e-mail
Concessionária pode recuperar consumo por fraude no medidor de energia
Prescrição para recusa de seguradora a pagar indenização é de um ano
Dano moral e patrimonial são cumuláveis, mesmo para fato anterior à CF/88
´Gato` em medidor de energia leva ex-locatário a indenizar locador
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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