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 Matérias > Direito Civil
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Listando notícias e julgados de Direito Civil
Exibindo 356 resultados em 12 páginas
Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada
Empresa de previdência privada condenada por suspensão indevida de plano
Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador
Transportadora indenizará família por causar acidente e matar uma pessoa
Justiça acata pedido de empresária para mudança de nome
Município deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada
Determinada indenização por apreensão de veículo em Minas Gerais
Construtora terá que devolver bens de alienação fiduciária para banco
Omissão na manutenção de equipamento leva à condenação de Município
Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título
Julgada abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel
Justiça determina indenização por furto de moto no Detran
Morte causada por fio de alta tensão obriga companhia a indenizar
Banco não é responsável por duplicata emitida indevidamente por empresa
Em festa sem objetivo de lucro, prefeitura não precisa para direitos autorais
Projeto altera 188 artigos do Código Civil
Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome
Fluminense terá que estampar marca ´Estação do Corpo` em uniformes
ECAD não pode cobrar direitos autorais em eventos sem fins lucrativos
ECAD recebe indenização por direitos autorais
Aluna consegue liminar contra expulsão de escola sem motivo
Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora
Hospital do Olho terá que indenizar costureira por perda da visão
Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga
Atleta é indenizada pelo uso indevido de sua imagem em revista
Vai ao Supremo caso do técnico de futebol Paulo Massa contra a TV Globo
Pagamento bancário de condomínio não comprova parcelas anteriores
Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido
Editora de lista telefônica condenada por violar direito autoral
Loja está proibida de vender baralhos que simula marca conhecida
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10  (total de 12)
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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