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Listando notícias e julgados de Direito Civil
Exibindo 356 resultados em 12 páginas
Zona Azul deve garantir também segurança do veículo
Condômino deve provar cerceamento a seu direito para cobrar aluguel
Negada liminar para proibição da música ´E por que não?`
Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias empenhadas
Aumentada multa diária à Sindicato por greve em Colégio
Seguradora é condenada a ressarcir proprietário de carro furtado
Prazo para reaver prejuízo causado a terceiro conta da data do pagamento
Despejo de inquilino por dívida do dono pode ser proibida
Correntistas serão indenizados por saque indevido
Município condenado por buraco causador de acidente de bicicleta
SBT e Gugu condenados por leiloar sunga de Thiago Lacerda na TV
Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca
Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente
Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado
Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador
Confirmada indenização a moradora de edifício abalado por escavações
Viúva de jogador ganha indenização por uso de imagem em álbum de figuras
Rottweiller pode ser mantido em condomínio até decisão final
Danos causados por árvore em veículo serão indenizados pelo Município
Paciente deve ressarcir hospital, mesmo se inconsciente na internação
Seguro vale desde a aceitação da proposta pelo segurado
Não se pode condenar hospital por morte, sem prova da culpa dos médicos
Apart-hotel condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento
Vítima de disparos de arma de fogo é indenizada pelo agressor
Justiça nega-se a obrigar mulher a fazer exame do vírus HIV
Pessoa física não pode pleitear reparação de danos sofridos pela jurídica
Suposta embriaguez não exime seguradora de indenizar os danos
Casas de shows não estão obrigadas a dar ingressos para comissários
Determinada devolução imediata de parcelas a consorciado desistente
Tribunal deve reapreciar indenização de R$ 4 mi por bloqueio de cartão
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