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 Matérias > Direito Civil
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Listando notícias e julgados de Direito Civil
Exibindo 356 resultados em 12 páginas
Doença relacionada ao tabagismo confere indenização a fumante
Tribunal de Justiça de Minas Gerais autoriza corte de energia
Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro
Estado deve indenizar servidor público por negativa de concessão de férias
Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora
Factorings não podem emprestar dinheiro a juros
Cabe ação contra sentença deferitória de re-ratificação de registro imobiliário
Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor
Suspensa liminar sobre reajuste de planos de saúde
Termina demanda milionária entre proprietário e trabalhadores rurais
Seguradora culpada por falta de assistência médica em viagem ao exterior
Bar condenado por poluição sonora
Seguradora terá que indenizar por carro roubado em test drive
Espólio de devedor pode ser usado como pagamento de dívida
Transexual consegue mudança de nome e sexo em registro de nascimento
Indenizado proprietário que pagou, mas continuou devedor
Estagiária que teve dedo amputado em Museu não obtém reparação
Cumprida reintegração de posse da Fazenda Palermo
Corte de energia considera legal em Minas Gerais
Seguradora se nega a pagar indenização e é condenada
Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária
Permitida capitalização mensal de juros em contrato bancário, se pactuada
Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio
Microempresa pode ter preferência em crédito falimentar
Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização
Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência
Segurado tem direito reconhecido pelo falecimento de sua esposa
Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor
Fundamentos jus-filosóficos para decisão inédita em Itajaí
Negada indenização para menor morto na Farra do Boi
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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