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Listando notícias e julgados de Direito Civil
Exibindo 356 resultados em 12 páginas
Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação
Mulher obtém direito a circular com seu cão em elevador de condomínio
Universidade pode não renovar matrícula de estudante transferido
Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica
Entidade sindical deve recadastrar-se no Ministério do Trabalho
Conselho tutelar pode ser eleito por voto direto
Hospital terá que indenizar por ter dado como morta paciente que estava viva
Risco de vida obriga Unimed a autorizar cirurgia
Fiat não obtém liminar que suspenda processo pela morte de Chico Science
Projeto prevê volta da cobrança de laudêmio
Reconhecimento de filhos fora do casamento pode caber à vara de família
Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado
Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas
Barcas S.A. é condenada a pagar indenização à passageira
STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil
Direito de Família busca definir critérios para vínculo de parentalidade
Justiça concede indenização por morte em penitenciária
Passageira que levou pedrada em trem vai receber R$ 8 mil
Posto de combustíveis pode ser despejado por não pagar aluguel
Pode-se evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento da caução
Proprietário consegue liminar para impedir posse do Incra sobre sua terra
Moradia pode ser garantida a companheiro sobrevivente
Empresa de táxi aéreo terá que pagar indenização por morte de passageiro
Condomínio é condenado a indenizar vítimas de incêndio
Banco Itaú condenado a indenizar viúva em Belo Horizonte
Comissão de permanência, juros de mora e multa contratual não se cumulam
Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação
Patrimônio de empresa individual e pessoa física têm a mesma natureza
Mantida condenação do SBT por exibir filme em horário não autorizado
Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado
Páginas de resultados: 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12  (total de 12)
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