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 Matérias > Direito de Família
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Listando notícias e julgados de Direito de Família
Exibindo 48 resultados em 2 páginas
Reconhecimento de duas uniões estáveis ao mesmo tempo não é possível
Portador de HIV consegue isenção para não pagar pensão alimentícia
União estável paralela ao casamento não é reconhecida
Doze anos de concubinato dão direito à indenização de R$ 10 mil
Reconhecimento de união homoafetiva anula partilha
Menor trazido ao Brasil pelo pai sem autorização da mãe voltará para Bolívia
Companheira tem direito de habitação sobre imóvel de família
Bens adquiridos em união estável pertencem a ambos os conviventes
Para fins de adoção, domicílio a que se refere o ECA é o dos pais da criança
Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais
Exigência de separação antes do divórcio mais próxima do fim
Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz
STJ terá julgamento inédito sobre responsabilidade civil por abandono afetivo
Concedida alteração de regime de bens na vigência do Código Civil de 1916
Tribunal proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio
Vida conjugal sob o mesmo teto invalida pensão alimentícia
Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz
Empresário de São Paulo, devedor de alimentos, vai cumprir prisão em casa
Patrimônio preexistente que sofreu acréscimo deve ser partilhado
Dissolução do casamento com cônjuge desaparecido pode terminar
Projeto dispensa nova ação para divórcio após separação
Ex-companheira não tem direito à indenização por serviços domésticos
Câmara aprova registro gratuito em admissão de paternidade
Companheiro tem direito à metade dos bens havidos durante união estável
Renúncia à pensão alimentícia em separação impede obtê-la posteriormente
Adoção internacional pode ter restrições
Juiz pode converter separação por culpa dos cônjuges em sem culpa
Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática
Bens não aquiridos com esforço comum não integram a partilha
Netos podem reivindicar serem reconhecidos como herdeiros pelo avô
Páginas de resultados: 1 - 2
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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