Notícias e julgados de Direito de Família

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito de família

Reconhecimento de duas uniões estáveis ao mesmo tempo não é possível

Portador de HIV consegue isenção para não pagar pensão alimentícia

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Doze anos de concubinato dão direito à indenização de R$ 10 mil

Reconhecimento de união homoafetiva anula partilha

Menor trazido ao Brasil pelo pai sem autorização da mãe voltará para Bolívia

Companheira tem direito de habitação sobre imóvel de família

Bens adquiridos em união estável pertencem a ambos os conviventes

Para fins de adoção, domicílio a que se refere o ECA é o dos pais da criança

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

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Exigência de separação antes do divórcio mais próxima do fim

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

STJ terá julgamento inédito sobre responsabilidade civil por abandono afetivo

Concedida alteração de regime de bens na vigência do Código Civil de 1916

Tribunal proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

Vida conjugal sob o mesmo teto invalida pensão alimentícia

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Empresário de São Paulo, devedor de alimentos, vai cumprir prisão em casa

Patrimônio preexistente que sofreu acréscimo deve ser partilhado

Dissolução do casamento com cônjuge desaparecido pode terminar

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