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 Matérias > Direito Penal
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Listando notícias e julgados de Direito Penal
Exibindo 264 resultados em 9 páginas
Instaurada ação penal contra desembargador que agrediu juiz
Hidropirataria pode se tornar crime
Negado Habeas Corpus a jovem acusado de matar namorada
Cadastro nacional de de presos e foragidos pode ser criado
Aumento de pena para seqüestro sofre rejeição
Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio culposo
Estupro e atentado violento ao pudor formam concurso material
Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos
Empresário acusado de matar esposa será levado a Júri popular
Pena para crime de seqüestro pode ser aumentada
Economista acusado de assassinar a própria mãe tem habeas-corpus negado
Diversos projetos sobre porte de arma podem ser votados na Câmara
Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena
Obstrução de ações judiciais ou policiais terá tipificação no Código Penal
É possível prisão por porte ilegal de arma antes da vigência do Estatuto
Júri condena rapaz a 16 anos de reclusão em Minas Gerais
Ex-prefeito será julgado na Justiça Federal por superfaturar merenda escolar
Pai que matou criança também responde por crime de Tóxicos
Homem de 82 anos condenado por crime de atentado violento ao pudor
Circuito de televisão não torna furto em supermercado crime impossível
Deputados discutirão proposta de plebiscito sobre a legalização do aborto
Réu condenado por desviar dinheiro de correntistas pela Internet
Apreendidos computadores da Assembléia Legislativa de Rondônia
Carcereiro acusado de matar rapaz em hospital vai a júri popular
Acusado de matar modelo será julgado por júri popular em Minas Gerais
Mantida liberdade a professor acusado atentado violento ao pudor com aluna
Pena mínima para crime de receptação pode aumentar
Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna
Condenado receptador de celulares roubados em Minas Gerais
Acusado de furto ao Banco Central em Fortaleza continuará preso
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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