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 Matérias > Direito Penal
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Listando notícias e julgados de Direito Penal
Exibindo 264 resultados em 9 páginas
Juiz condena um escriturário por furto e comerciantes por receptação
Dirigentes de federação são condenados pela Justiça
Condenação de ex-prefeito gaúcho por corrupção é mantida
Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico
Direitos humanos vota fim de atenuante para pena de índio
Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume
Anvisa fecha laboratório clandestino no Distrito Federal
Confirmada condenação de assaltante da praia da Joaquina
Despachante condenado por venda de carro adulterado
Ex-Prefeito de Antônio Prado condenado por dispensar licitação
Ex-deputado acusado de assassinato de advogado continuará preso
Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime
Falha outra tentativa do cantor Belo de conseguir liberdade
Notificação à polícia de agressão a mulher pode ser obrigatória
Júri absolve agricultor que disparou três tiros na esposa
Penas de crimes sexuais contra menores podem ser aumentadas
Taxas para porte de arma poderão ser reduzidas
Condenado homem que aplicou o golpe do ´Baú da Felicidade`
Homem condenado por homicídio e destruição de cadáver
Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção
Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos
Contas de seqüestrados podem vir a sofrer bloqueio
Código Penal pode ter acréscimo de crimes
Segurança Pública aprova detenção sócio-educativa
Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes
Comissão aprova projeto contra violência doméstica
Chefes de Poderes apóiam projeto sobre lavagem de dinheiro
Condenado como mandante de homicídio tem liminar concedida
Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos
Exibição dos rostos de presos pela mídia pode ser liberada
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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