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 Matérias > Direito Processual Trabalhista
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Listando notícias e julgados de Direito Processual Trabalhista
Exibindo 178 resultados em 6 páginas
Atestado médico trazido pelo pai a audiência é válido para justificar ausência
Justiça do Trabalho é competente para examinar constitucionalidade de lei
Autora madrinha de casamento da testemunha a torna suspeita
Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição
Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista
Sindicato tem negada substituição processual de não-filiados
Trabalhador não pode desistir da ação em fase recursal
Banco multado por uso de recurso protelatório
Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento
Sindicato pode atuar como substituto em pedido de horas extras
Justiça do Trabalho é competente para cobrança de honorários advocatícios
Mantida penhora em dinheiro contra a Petrobrás
Denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço é rejeitada
Delimitada competência da JT em execução contra massa falida
Hipoteca judiciária independe de pedido do credor
Justiça do Trabalho julga dano moral por quebra de promessa de emprego
TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais
Regime de ação rescisória trabalhista pode ter alteração
TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado
Confirmada prescrição bienal na execução trabalhista
Prefeitura não consegue privilégio em processo trabalhista
Projetos trazem mudanças na execução trabalhista
Câmara analisa quatro projetos de lei de reforma processual trabalhista
Basta ao trabalhador afirmar que precisa de Justiça Gratuita
Veículo de trabalho não pode ser apreendido por débito trabalhista
Sindicato que atua de substituto processual não tem direito a honorários
Autarquia interestadual não tem privilégio processual
Reforma processual trabalhista pode ser votada no dia 16
TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro
Rejeitada prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente
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Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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