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 Matérias > Direito Processual Civil
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Listando notícias e julgados de Direito Processual Civil
Exibindo 175 resultados em 6 páginas
É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública
Direito de inversão do ônus da prova pode ser ampliado
Ministério Público poderá defender mutuários despejados
Dispensa de ação de execução impede embargos do executado
Segunda Seção do STJ aprova nova súmula
Ministério Público é ilegítimo para ação civil em favor de apenas um menor
Negado pedido para que STF examine investigação de paternidade
O valor da causa, em ação de imissão de posse, não é o de venda do bem
Sigilos fiscal e bancário só podem ser quebrados com ordem judicial
Não se nega recurso com base em súmula contrária à jurisprudência do STJ
Para indenização, o prazo prescricional começa ao se saber da incapacidade
O foro competente para julgar acidente de trabalho é o do lugar do fato
Sindicato não pode ser beneficiário de Justiça gratuita
Cabe ao julgador definir necessidade de realização da prova pericial
Multa por descumprimento de obrigação de dar é incabível
Transação extrajudicial firmada sem presença de Advogado não é nula
O julgador sempre estabelece um conflito ideológico
TV, freezer, televisão, mesa, cadeiras e armário são impenhoráveis
Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem
Breve ensaio acerca da teoria geral dos recursos cíveis
Penhora de depósito bancário à vista pode ser proibida
Nem sempre quem instrui o processo deve proferir a sentença
Informações obtidas por meio eletrônico não são oficiais
Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida
Assistência judiciária de universidades terá mais prazo
Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6
Veja todas as notícias e julgados de uma matéria específica
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