Diciona

Ação de Adoção Plena

Petições - Direito de Família - Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais. Possuem a guarda do menor a longo tempo. Vínculo afetivo intenso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....




................................... e sua mulher ................, (qualificação), portadores do RG sob o nº .... e .... respectivamente, inscritos no CPF/MF sob os nº .... e ...., respectivamente, residentes e domiciliados na Rua ..... nº ...., na Cidade de ...., Estado ...., através de sua procuradora judicial ao final assinada (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a

ADOÇÃO PLENA

de .............................., nascido aos .... dias do mês de .... de ...., filho de ............................, (qualificação), (conforme certidão de nascimento inclusa nº .... - fls. ...., livro .... do Registro de Nascimentos de .... ), com fundamento nos artigos 39 a 52 e 165 a 170 do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei nº 8069/91.


DOS FATOS

Os ora Requerentes, casaram-se em data de .... (Certidão de casamento em anexo) pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de ....

Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho .... aos Requerentes, antes mesmo deste completar .... de idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.

O Requerido ......................... hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada.

Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo.

Em data de .............., foi prolatada Sentença (doc. ....), nos autos de nº .... na .... ª Vara de Família da Comarca de ...., autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido ...., conforme termo em anexo (doc. ....).

Cumpridas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje o menor com .... anos, desejam a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, estando ele hoje, sem sombra de dúvidas, melhor do que com a própria mãe, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assistência.


DO PEDIDO

Diante do exposto e frente a legislação pertinente, requerem se digne Vossa Excelência:

1- Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Requerido ...., obrigando-se os Requerentes, pela assistência moral educacional, material e emocional do mesmo, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se filho legítimo fosse e passará a ser;

2- Requerem também a intimação do digno representante do Ministério Público, para manifestação acerca do presente pedido;

3- Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja, .... e de seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 e seus parágrafo 8.065/90.


Termo em que,


Pede deferimento.


.........., .... de .... de ....


Advogado
OAB/........





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