Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Ação de Guarda e Responsabilidade
Petições - Direito de Família - Os autores têm a guarda de fato do menor há muito tempo. Requerem a guarda do menor para regularização da situação.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE ....




..................................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

da menor ...., nascida em .... (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos:

1. A requerente é tia da menor, tendo-a sob sua responsabilidade desde ...., quando o pai da criança faleceu (certidão anexa).

2. A mãe da menina também é falecida (certidão anexa), tendo assim a menor ficado sob a responsabilidade da requerente que supre todas as suas necessidades básicas.

3. A requerente tem a guarda e responsabilidade da menor apenas de fato e não de direito, querendo então regularizar a situação.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 33 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requer a V. Exa.;

a) intimação do órgão do MP;

b) Procedência da presente ação, conferindo à requerente a GUARDA E RESPONSABILIDADE da sobrinha.

Protesta por todos os meios de prova em direito adquiridas.

Requer finalmente, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).


Termos em que,


Pede Deferimento.


...., .... de .... de ....


Advogada
OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Interdição Plena com Pedido de Suprimento Judicial
Divórcio Consensual
Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de Partilha Amigável
Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos
Ação de Busca e Apreensão de Menor
Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida
Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos
Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários
Ação de Inventário por Arrolamento pelos Pais do De Cujus
Arrolamento Sumário
Ação Cautelar de Separação de Corpos por Violência Física
Ação de Inventário e Partilha
Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel
Alvará Judicial para Levantamento de Ações Junto ao Banco
Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor
Ação Negatória de Paternidade

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Pedido de Auto-Falência - Comerciante em Estado de Insolvência
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito
Embargos à Execução por Excesso de Execução
Ação Declatarória Incidental de Tempo de Serviço
Ação de Indenização da Seguradora contra o Causador do Acidente
Razões de Apelação Adesiva do Expropriado
Ação de Indenização Contra Vendedor de Imóvel que não lhe Pertencia
Contra-Razões à Recurso Ordinário do Reclamante
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito
Contra Razões à Apelação Interposta Contra Embargos à Execução
Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade
Ação Preventiva de Demolição - Prédio em Perigo de Desabamento
Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente
Ação Anulatória de Lançamento Fiscal
Agravo Retido em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Reclamatória Trabalhista - Pedido de Nulidade do Motivo da Dispensa
Pedido de Suspensão de Execução pela Propositura de Ação Rescisória
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização