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Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Vista

Contratos - Cessão de Direitos - Transferência de quotas sociais de empresa com pagamento à vista. Previsão de remuneração, prazo e rescisão.

CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA À VISTA



IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.


DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, (xxx) (Quantidade) quotas sociais da Empresa (xxx) (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), perfazendo um total de R$ (xxx) (Valor Expresso), totalmente integralizadas.


DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL

Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo arquivamento da alteração do contrato social na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente instrumento possa valer perante terceiros.


DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. Pela cessão das quotas, objeto deste contrato, o CESSIONÁRIO pagará ao CEDENTE a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), em parcela única, diretamente a este ou procurador por ele nomeado.


DA RESCISÃO

Cláusula 4ª. O presente poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido neste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa pelas perdas e danos que a outra venha a sofrer.


DO PRAZO DA CESSÃO

Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de (xxx), por meio de alteração no contrato social, passando o CESSIONÁRIO a ter todos os direitos e obrigações dos sócios enquanto durar o presente lapso temporal.


CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. O CESSIONÁRIO declara-se ciente da situação econômica em que se encontra a empresa, não podendo alegar o contrário para se imiscuir de cumprir o previsto neste instrumento.

Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer entre as partes a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo.


DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, data e ano).


(Nome e assinatura do Cedente)

(Nome e assinatura do Cessionário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)





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