Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Servente de Condomínio
Petições - Reclamatórias Trabalhistas - Contesta a função declinada pelo empregado, as horas extras, diferenças salariais, aviso prévio e multa convencional.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO, DD. PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA COMARCA.



......................................, (qualificação) pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., CEP ...., Bairro ...., nesta Comarca, por seus advogados, procuração anexa, docs. ...., no final assinados, com escritório na Rua .... nº ...., Bairro ...., CEP ...., nesta Comarca, onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº ...., que lhe move ...., nos termos que seguem:


1. DO CONTRATO DE TRABALHO

Alega a Reclamante ter sido contratada para exercer a função de Zeladora do Condomínio. Inverídica é a alegação conforme pode-se comprovar pela fotocópia do CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA e da ficha REGISTRO DE EMPREGADO, docs. ...., onde constata-se a real função para a qual foi contratada e que efetivamente exercia, Servente.

Descabida seria a contratação de uma pessoa para exercer a função de Zeladora e não de Servente, num prédio de pequeno porte, com apenas .... apartamentos, onde propriamente a função de Zeladora é exercida pela Síndica do prédio, visando uma melhor administração e uma maior economia, desonerando assim os condôminos.

Até mesmo pelo depoimento da Reclamante, que desde já é requerido, poderá constatar-se a sua real função, ou seja, Servente, enquadramento este conferido pela FICHA DE DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES fornecida pelo próprio SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS EM TODO O ESTADO...., onde, estabelece no seu item II - DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

para ZELADOR: "Zelar pela ordem, manutenção e segurança do condomínio, proporcionando bem estar a seus moradores e usuários";

para SERVENTE; "Realizar a limpeza geral das partes comuns do edifício", docs. ....

E, efetivamente, a função exercida pela Reclamante era de Limpeza do Edifício, não realizando jamais qualquer atividade ao cargo de Zeladora.


2. HORÁRIO DE TRABALHO

Afirma a Reclamante que trabalhava de .... à ...., das .... horas às .... horas, folgando sempre aos .... Que tinha cerca de uma hora e meia de intervalo intrajornada. E como morava no prédio estava contentemente a disposição dos condôminos.

Mentirosa é a alegação, facilmente comprovada pelo Registro de Empregado, (doc. ....).

O horário de trabalho efetivo da Reclamante era:

- das .... às .... hs (manhã), e;

- das .... às .... hs (tarde) de .... às ...., e nos ...., trabalhava somente .... (....) hs pela ....

Frise-se, que o Prédio Reclamado é de pequeno porte, exigindo poucos afazeres da Reclamante a qual tinha toda a liberdade em cumprir ou não, o mínimo estabelecido em seu contrato de trabalho mesmo porque, inexistia qualquer fiscalização em relação ao cumprimento de horário, razão pela qual estava desobrigada em anotar sua jornada em Cartão ou Livro-Ponto. Quando procurada no prédio, era encontrada no Apto. de ...., mais especificamente, no Apto ...., lavando a roupa de sua família durante seu horário de trabalho.

Data vênia, vir alegar que trabalhava conforme apontado no item ... da peça exordial, não deixa de ser até mesmo uma demonstração de extrema má-fé, senão vejamos:

a) Moradora no prédio com o marido e uma filha de .... anos, impossível seria ela cumprir horário de trabalho alegado, e ainda atender seus familiares, já que à mesma era incumbida a função maternal de acompanhar sua filha à escola, no período compreendido entre .... e .... no horário das .... e as ...., (doc. ....) e no período de .... a .... de ...., no horário .... e ...., (doc. ....).

b) Por residir no prédio, e por até uma falha administrativa, já que não havia muito trabalho determinado pela Síndica, costumeiramente era a Reclamante encontrada, quando procurada, no seu apto. ou no já mencionado apto de nº .... atendendo seus afazeres pessoais e familiares.


3. HORAS EXTRAS

Também aqui, a Reclamante falta com a verdade, restando impugnado o número de Horas Extras informado na inicial.

Comprovado realmente o horário de trabalho da Reclamante, não há o que se falar em Horas Extras (HE).

Não se falando em HE não há o que se falar em reflexos.

De qualquer sorte, deverá a Reclamante comprovar todas as suas alegações, ônus este que lhe incumbe.


4. DIFERENÇAS SALARIAIS

Comprovada a real função que a Reclamante exercia (item ....), não há que se falar em pagamento de diferenças salariais.

Quanto ao pagamento dos salários devidos a Reclamante, pode-se comprovar pelos documentos juntados pela mesma, fls. .... a .... inclusive, que estão rigorosamente corretos.

Junta-se os comprovantes de pagamento dos meses de .... e ...., docs. .... e ....

Impugnados devem ser os cálculos das diferenças e seus reflexos, mesmo porque baseados em simples demonstrações (igualmente impugnados) elaborados pelo próprio Sindicato que ora assiste a Reclamante. Caso alguma diferença seja devida à Reclamante, deverá ela ser calculada segundo a Política Salarial então vigente.

De qualquer forma, caso haja diferença em favor da Reclamante, requer-se desde já, a compensação de todos os aumentos espontaneamente concedidos.


5. MAIOR REMUNERAÇÃO

Impugnada também a pretensão do recalculo das verbas rescisórias no intuito de tomar-se como base o salário de uma ZELADORA. Pois corretamente foram calculadas as verbas rescisórias conforme função efetivamente exercida pela Reclamante.


6. AVISO PRÉVIO


Mais uma vez a Reclamante falta com a verdade, pois durante o cumprimento do aviso prévio, passou a trabalhar somente até (mais ou menos) .... hs.

Após este horário, passou a vender, talvez, o excesso de pertences do lar, que entendia ser necessário devido sua mudança do prédio. Inclusive por várias vezes alegou estar a procura de condução para efetivar a mencionada mudança.

De qualquer sorte, indevido qualquer reflexo como pleiteado.

Impugne-se.


7. MULTAS CONVENCIONAIS

Indevida é a multa de .... piso salarial do empregado, por infração prevista na cláusula .... da CCT/...., sob a alegação de ter a Reclamada infringido a cláusula .... (Piso Salarial) uma vez comprovada a função efetivamente exercida pela Reclamante que era a de SERVENTE e não ZELADORA. Da mesma forma, indevida a multa pelo descumprimento da cláusula ...., vez que, conforme parág 2º, do art. 74 da CLT, estabelecimentos com menos de .... empregados estão desobrigados do uso do Cartão Ponto.


8. HONORÁRIOS ASSISTÊNCIAIS

Não são devidos honorários assistênciais, já que a Reclamante nem ao menos declarou o seu estado de necessidade ou fator que lhe impediria de arcar com as despesas da reclamação.

"Ad Cautelam", caso assim não entenda V. Exa., os honorários deverão ser limitados no percentual de ....% (....).


9. COMPENSAÇÃO

Requer desde já, caso alguma verba venha a ser deferida à reclamante, a compensação de todos os valores pagos e comprovados nos autos, mormente salários, horas extras, RSR, aviso prévio e verbas rescisórias.


10. SÚMULA 330/TST

A súmula 330 do TST, é no sentido de que havendo homologação da rescisão contratual, na forma do artigo 477 da CLT somente pode ser pleiteado verbas ali não discriminadas ou ressalvadas.

Pelas razões expostas, confia a Reclamada seja julgada totalmente improcedente a presente reclamatória, por ser imperativo de Justiça!

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal da Reclamante, sob pena de confissão, testemunhais, e perícia, se necessário for.

Termos em que

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Reclamatória Trabalhista - Frentista
Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trabalho Contra a Empresa
Reclamatória - Bancário - Indenização por Danos Morais - Transporte de Valores
Reclamatória Trabalhista por Intervalo Térmico não Concedido
Reclamatória Trabalhista - Auxiliar Administrativo
Razões Finais em Reclamantória Trabalhista - Confissão, Horas Extras, Demissão
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Regime de Compensação
Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite
Alegações Finais da Reclamada - Trabalho em Depósito
Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego
Reclamatória Trabalhista - Vendedor dispensado sem justa causa
Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta pelo Empregado
Reclamatória - Horas Extras, Equiparação Salarial, Adicional de Transferência
Reclamatória Trabalhista - Empregado recebia Salário mais Comissão
Contestação - Autônomo sem Vínculo Empregatício
Reclamatória Trabalhista - Departamento Pessoal e Contabilidade

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ação de Adjudicação Compulsória - Recusa da Escritura Após a Quitação
Ação Revisional de Alimentos
Habilitação de Crédito em Concordata Preventiva
Ação de Reparação de Danos - Furto de Bicicleta em Condomínio Residencial
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues
Busca e Apreensão de Bem Móvel dado em Garantia de Financiamento
Ação Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas
Exceção de Pré-Executividade por Prescrição em Execução Fiscal
Ação Cautelar Inominada para Transferência de Imóvel
Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos
Ação Popular - Irregularidade dos Vencimentos Recebidos pelos Réus
Pedido de Habeas Corpus - Excesso de Prazo e Flagrante Irregular
Medida Cautelar de Exibição de Documentos
Apelação Contra Sentença que Não Reconheceu Direito à Indenização
Recurso Ordinário Trabalhista - Descontos Previdenciários e Fiscais
Ação de Cobrança por Danos no Imóvel Locado
Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização