Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta pelo Empregado
Petições - Reclamatórias Trabalhistas - Pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo empregado, pedindo o pagamento dos consectários decorrentes dessa resolução contratual.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ....



................................... , (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., comparece perante V. Exa., através de seu advogado e procurador adiante assinado, para propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

contra ..............., sito na Rua .... nº ...., pelos motivos que passa a expor:


I. ADMISSÃO/DEMISSÃO

A reclamante foi admitida aos serviços da reclamada, na função de ...., em .../.../..., porém a sua CTPS só foi anotada em .../.../... Optou pelo FGTS.

Seu contrato foi rescindido, pela forma indireta, em .../.../..., conforme carta remetida à reclamada nesta data (AR e cópia da carta em anexo).

Seu último salário foi de R$ ....

II. HORAS EXTRAS

Desde a sua admissão vem a reclamante laborando além da .... HORA DIÁRIA, eis que tem cumprido horário das .... às .... ou .... Frise-se que a ora reclamante era impedida de anotar a sua real jornada em cartão-ponto, ficando desde já impugnados os mesmos.

Trabalhava, ainda, aos sábados, das .... às .... horas.

Durante o pacto laboral, trabalhou ao recebimento de todas as horas extras, assim consideradas as excedentes da .... diária e todas as horas laboradas aos sábados, com adicional de 40% sobre o valor da hora normal (conforme Convenções Coletivas em anexo) até a data de .../.../..., e a partir de então, com adicional de 50%, como prevê a Constituição Federal em seu art. 7º, XVI, devendo levar-se em conta, para seu cálculo, o total da remuneração. Igualmente são devidas as dobras referentes aos feriados trabalhados.

As horas extras e as dobras integram o salário da autora para o cálculo dos DSR.

Tanto extras, como DSR/extras e DSR/Dobro compõem o salário da reclamante para todos os efeitos legais.

III. AJUDA ALIMENTAÇÃO

A autora faz jus ao recebimento de ajuda alimentação diária, nos termos das Convenções Coletivas anexas, cláusulas 9ª, e 15ª, respectivamente, reajustada semestralmente, inclusive nos DSR (Enunciado 291 do E. TST), em decorrência de jornada extraordinária.

IV. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ILEGAIS

O reclamado descontava mensalmente da autora, de forma ilegal segundo o art. 462 da CLT, as verbas denominadas de "Associação ...." e "Seguro ....". Tratam-se de descontos compulsórios, exigidos de todos os empregados no banco, em qualquer parte do Brasil, independente de consentimento do funcionário.

Tais valores deverão ser restituídos à reclamante devidamente corrigidos.

V. MULTA CONVENCIONAL

O reclamado, deixando de pagar à reclamada ajuda-alimentação, horas extras, etc., violou diversas cláusulas convencionais, devendo, portanto, pagar a multa estipulada nas próprias convenções, cláusulas 28ª e 42ª, equivalente a um salário de referência por ano.

VI. CONTRIBUIÇÃO FUNDIÁRIA

Sobre o resultado da demanda deverá incidir a contribuição fundiária.

DIANTE DO EXPOSTO, RECLAMA:

1) Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, por estarem presentes os requisitos do art. 483, "d" da CLT, fixando como data do término do contrato a data do envio do comunicação da rescisão (.... de .... de ....), e por conseqüência, a baixa na CTPS da reclamante.

2) Retificação na data de admissão na CTPS da reclamante.

3) 1/12 de férias e 1/12 de 13º salário, face o período sem registro a apurar.

4) FGTS sobre o mês sem registro, com a multa de 40% a apurar.

5) Verbas rescisórias, face à rescisão indireta, com a projeção do aviso prévio no tempo de serviço, mais o cômputo de extras DSR/extras e DSR/dobro a apurar.

6) Saldo de salários do mês a apurar.

7) Horas extras, assim consideradas todas as excedentes da .... HORA DIÁRIA, devidas com o adicional de 40% até a data de ..../.../... e, a partir desta data, adicional de 50%, levando-se em conta para o seu cálculo, o total da remuneração e o divisor 180, da admissão até a presente data a apurar.

8) Horas extras em todos os sábados laborados, em número de .... horas por sábado a apurar.

9) Feriados laborados, da admissão à demissão, em dobro a apurar.

10) Diferença de DSR, face o cômputo de extras e dobras da admissão até a presente data a apurar.

11) Diferenças de férias e 13º salário, face o cômputo das horas extras, DSR/extras e DSR/dobro, da admissão até a presente data a apurar.

12) Ajuda alimentação, nos termos das Convenções Coletivas anexas, inclusive nos DSR, da admissão até a presente data. A apurar.

13) Devolução de descontos ilegais, conforme exposto no item IV, retro a apurar.

14) Multa convencional, conforme exposto no item V, retro a apurar.

15) FGTS, comprovação e liberação dos depósitos efetuados com a multa de 40% a apurar.

16) FGTS, incidente sobre o resultado da demanda, com a multa de 40% a apurar.

Dá-se à presente o valor de R$ ...., apenas para efeitos de alçada e fiscais.

Requer seja a reclamada notificada para que, querendo, conteste a presente reclamatória, sob pena de confissão e revelia.

Protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.

Finalmente, espera seja a presente ação julgada procedente, com a condenação da reclamada no pedido, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei, mais custas processuais e honorários advocatícios (CPC art. 20 e seus §§ c/c art. 133 da CF).

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

.................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Reclamatória Trabalhista - Departamento Pessoal e Contabilidade
Ação de Indenização por Dispensa Sem Justa Causa com Acusação Falsa
Reclamatória - Horas Extras, Equiparação Salarial, Adicional de Transferência
Razões Finais - Não há Vínculo Empregatício ou Horas Extras
Inicial Trabalhista - Período sem Anotação da CTPS, Férias e FGTS
Reclamação Trabalhista - Salários Não Pagos e Verbas Rescisórias
Reclamatória Trabalhista - Anotação tardia da CTPS
Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente
Reclamatória Trabalhista - Vendedor dispensado sem justa causa
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Mão Direita Danificada
Reclamatória Trabalhista - Empregado viajava por vários Estados
Reclamatória Trabalhista - Auxiliar Administrativo
Contestação Trabalhista - Prescrição Qüinqüenal e Cargo de Confiança
Contestação Trabalhista - Reclamante Prestou Serviços como Autônomo
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trabalho Contra a Empresa
Contestação - Autônomo sem Vínculo Empregatício
Contestação - Anotação da CTPS, Horas Extras e Multa do FGTS

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria
Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos
Alvará Judicial Requerido pela Concubina para Levantamento de PIS/PASEP
Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória
Ação de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito
Medida Cautelar Preparatória de Busca e Apreensão
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária
Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto
Ação Popular - Restituição aos Cofres Públicos de Gastos com Publicidade
Embargos de Declaração - Acórdão Omisso sobre Horas Extras
Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade
Razões Finais do Réu em Ação de Indenização por Acidente de Veículo
Exceção de Incompetência por Foro Diverso Eleito em Contrato
Ação de Adjudicação Compulsória pelo Comprador que Pagou pelo Imóvel
Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos
Alegações Finais da Ré em Ação de Indenização por Venda de Fotografias
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização