Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta pelo Empregado
Petições - Reclamatórias Trabalhistas - Pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo empregado, pedindo o pagamento dos consectários decorrentes dessa resolução contratual.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ....



................................... , (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., comparece perante V. Exa., através de seu advogado e procurador adiante assinado, para propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

contra ..............., sito na Rua .... nº ...., pelos motivos que passa a expor:


I. ADMISSÃO/DEMISSÃO

A reclamante foi admitida aos serviços da reclamada, na função de ...., em .../.../..., porém a sua CTPS só foi anotada em .../.../... Optou pelo FGTS.

Seu contrato foi rescindido, pela forma indireta, em .../.../..., conforme carta remetida à reclamada nesta data (AR e cópia da carta em anexo).

Seu último salário foi de R$ ....

II. HORAS EXTRAS

Desde a sua admissão vem a reclamante laborando além da .... HORA DIÁRIA, eis que tem cumprido horário das .... às .... ou .... Frise-se que a ora reclamante era impedida de anotar a sua real jornada em cartão-ponto, ficando desde já impugnados os mesmos.

Trabalhava, ainda, aos sábados, das .... às .... horas.

Durante o pacto laboral, trabalhou ao recebimento de todas as horas extras, assim consideradas as excedentes da .... diária e todas as horas laboradas aos sábados, com adicional de 40% sobre o valor da hora normal (conforme Convenções Coletivas em anexo) até a data de .../.../..., e a partir de então, com adicional de 50%, como prevê a Constituição Federal em seu art. 7º, XVI, devendo levar-se em conta, para seu cálculo, o total da remuneração. Igualmente são devidas as dobras referentes aos feriados trabalhados.

As horas extras e as dobras integram o salário da autora para o cálculo dos DSR.

Tanto extras, como DSR/extras e DSR/Dobro compõem o salário da reclamante para todos os efeitos legais.

III. AJUDA ALIMENTAÇÃO

A autora faz jus ao recebimento de ajuda alimentação diária, nos termos das Convenções Coletivas anexas, cláusulas 9ª, e 15ª, respectivamente, reajustada semestralmente, inclusive nos DSR (Enunciado 291 do E. TST), em decorrência de jornada extraordinária.

IV. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ILEGAIS

O reclamado descontava mensalmente da autora, de forma ilegal segundo o art. 462 da CLT, as verbas denominadas de "Associação ...." e "Seguro ....". Tratam-se de descontos compulsórios, exigidos de todos os empregados no banco, em qualquer parte do Brasil, independente de consentimento do funcionário.

Tais valores deverão ser restituídos à reclamante devidamente corrigidos.

V. MULTA CONVENCIONAL

O reclamado, deixando de pagar à reclamada ajuda-alimentação, horas extras, etc., violou diversas cláusulas convencionais, devendo, portanto, pagar a multa estipulada nas próprias convenções, cláusulas 28ª e 42ª, equivalente a um salário de referência por ano.

VI. CONTRIBUIÇÃO FUNDIÁRIA

Sobre o resultado da demanda deverá incidir a contribuição fundiária.

DIANTE DO EXPOSTO, RECLAMA:

1) Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, por estarem presentes os requisitos do art. 483, "d" da CLT, fixando como data do término do contrato a data do envio do comunicação da rescisão (.... de .... de ....), e por conseqüência, a baixa na CTPS da reclamante.

2) Retificação na data de admissão na CTPS da reclamante.

3) 1/12 de férias e 1/12 de 13º salário, face o período sem registro a apurar.

4) FGTS sobre o mês sem registro, com a multa de 40% a apurar.

5) Verbas rescisórias, face à rescisão indireta, com a projeção do aviso prévio no tempo de serviço, mais o cômputo de extras DSR/extras e DSR/dobro a apurar.

6) Saldo de salários do mês a apurar.

7) Horas extras, assim consideradas todas as excedentes da .... HORA DIÁRIA, devidas com o adicional de 40% até a data de ..../.../... e, a partir desta data, adicional de 50%, levando-se em conta para o seu cálculo, o total da remuneração e o divisor 180, da admissão até a presente data a apurar.

8) Horas extras em todos os sábados laborados, em número de .... horas por sábado a apurar.

9) Feriados laborados, da admissão à demissão, em dobro a apurar.

10) Diferença de DSR, face o cômputo de extras e dobras da admissão até a presente data a apurar.

11) Diferenças de férias e 13º salário, face o cômputo das horas extras, DSR/extras e DSR/dobro, da admissão até a presente data a apurar.

12) Ajuda alimentação, nos termos das Convenções Coletivas anexas, inclusive nos DSR, da admissão até a presente data. A apurar.

13) Devolução de descontos ilegais, conforme exposto no item IV, retro a apurar.

14) Multa convencional, conforme exposto no item V, retro a apurar.

15) FGTS, comprovação e liberação dos depósitos efetuados com a multa de 40% a apurar.

16) FGTS, incidente sobre o resultado da demanda, com a multa de 40% a apurar.

Dá-se à presente o valor de R$ ...., apenas para efeitos de alçada e fiscais.

Requer seja a reclamada notificada para que, querendo, conteste a presente reclamatória, sob pena de confissão e revelia.

Protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.

Finalmente, espera seja a presente ação julgada procedente, com a condenação da reclamada no pedido, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei, mais custas processuais e honorários advocatícios (CPC art. 20 e seus §§ c/c art. 133 da CF).

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

.................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite
Ação Trabalhista - Turnos Ininterruptos de Revezamento e Horas Extras
Reclamatória - Horas Extras, Equiparação Salarial, Adicional de Transferência
Contestação Trabalhista - Inépcia da Inicial e Pedido de Demissão
Reclamatória Trabalhista - Auxiliar Administrativo
Contestação Trabalhista - Prescrição Qüinqüenal e Cargo de Confiança
Inicial Trabalhista - Período sem Anotação da CTPS, Férias e FGTS
Ação de Indenização por Dispensa Sem Justa Causa com Acusação Falsa
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Morte do Empregado
Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente
Reclamatória Trabalhista - Anotação tardia da CTPS
Reclamação Trabalhista - Salários Não Pagos e Verbas Rescisórias
Reclamatória Trabalhista - Empregado recebia Salário mais Comissão
Reclamatória Trabalhista por Intervalo Térmico não Concedido
Reclamatória Trabalhista - Empregado viajava por vários Estados
Reclamatória Trabalhista - Departamento Pessoal e Contabilidade
Reclamatória Trabalhista - Bancário demitido sem justa causa

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Recurso Adesivo de Apelação - Litispendência e Horas Extras
Apelação Contra Sentença que Não Reconheceu Direito à Indenização
Contraminuta de Agravo ao Tribunal Superior do Trabalho
Ação de Reparação de Danos - Dupla Cobrança de Despesas Médicas
Impugnação à Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Pedido de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva
Recurso Especial em Face da Infringência de Lei Federal
Ação Declaratória de Divergência entre Valores de Duplicatas e Contrato
Apelação de Empresa de Consórcio contra Devolução de Parcelas
Recurso de Revista - Equiparação Salarial e Mesmo Grupo Econômico
Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo
Contestação à Embargos do Devedor fundado em excesso de execução
Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação
Contestação à Ação de Reparação de Dano por Decorrente de Ilícito
Pedido de Citação pela Imprensa em Ação de Usucapião
Impugnação ao Valor da Causa em Ação Declaratória
Cautelar de Produção Antecipada de Provas - Obras Causando Danos
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização