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Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário
Petições - Ações Indenizatórias - O autor requer reparação de danos por acidente de veículo causado pela ré, a qual vindo em sentido oposto ao do autor, cortou-lhe a frente para convergir à esquerda.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA JUDICIÁRIA DO ....



................................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador, infra-assinado, inscrito na OAB/.... nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., onde recebe intimações, propor, como de fato propõe, contra ......................................, com sede na Rua .... nº .... e ........................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RITO SUMÁRIO

fulcrada no art. 275, inciso II, letra "e" do Código de Processo Civil, segundo as razões de fato e de direito que passa a expor para requer:


DOS FATOS

1. A Requerente é proprietária do veículo marca ...., modelo ...., placa ...., ano de fabricação ...., combustível ...., chassis nº .... (doc. anexo).

2. No dia .... de .... de ...., aproximadamente às .... horas, o referido veículo, conduzido na ocasião por seu filho ...., devidamente habilitado (doc. anexo), sofreu avarias de grande monta, em face do seguinte:

a) O veículo .... de propriedade da Requerente trafegava pela Rua ...., sentido ...., em velocidade compatível com as regras de trânsito, inclusive para o local.

b) Na mesma Rua, em sentido contrário, vinha trafegando o veículo ...., placa ...., de propriedade da Empresa................... dirigido por ...., motorista da empresa, dona do veículo.

c) De inopino a .... cortou a frente do .... com objetivo de ingressar à esquerda e adentrar na Rua ....

d) Diante de tal situação inusitada, o condutor do ...., a fim de evitar um abalroamento de grandes proporções, desviou para a direita indo de encontro a um poste, conforme consta da descrição do fato e respectivo croqui elaborado pelos plantonistas do BPTRAN, cujas peças fazem parte do Boletim de Ocorrência nº ...., anexo.

3. O .... da Requerente sofreu danos, e para consertá-lo temos os orçamentos elaborados:

I. pela empresa .... R$ ....

II. pela empresa .... R$ ....

III. pela empresa .... R$ .... (documentos anexos).

4. Perante os plantonistas, os envolvidos no sinistro prestaram declarações:

- O motorista do ...., de próprio punho declarou o seguinte:

"O veículo .... cortou no sinal e tirei o carro para o lado para não acertar o motorista da .... do ...Se eu batesse na .... eu haveria ferido o seu condutor gravemente, pois a .... ficou parada literalmente na contramão da Rua .... esquina com a Rua ...."

Por sua vez, o condutor da ...., se manifestou da seguinte forma:

"Quando eu estava subindo, o sinal estava no amarelo. Eu segurei e vi que o .... estava descendo em alta velocidade. Eu ia entrar à esquerda quando o .... pisou no freio e ele apavorou e foi contra o poste."

5. Do evento aqui tratado, várias são as testemunhas. Mas, duas delas deixaram escrito no campo destinado às "Declarações das Testemunhas", o que presenciaram:

Com efeito, .... expressou-se assim:

"O condutor do .... vinha normalmente pela Rua ...., quando teve a frente cortada pelo irresponsável do motorista da .... Depois do baque afastou o veículo para trás para não mostrar ao guarda a fechada que deu no motorista do ...."

A outra testemunha é ...., manifestou desta maneira:

"Esperando o sinal da Rua .... esquina com a Rua .... fechar, notei a .... vindo no sentido contrário ao do .... Cortou-lhe a frente para entrar na Rua .... para a Rua .... O veículo .... desviou da .... vindo de encontro ao poste na esquina das duas Ruas."

6.O croqui realizado no local do acidente pelos patrulheiros do BPTRAN dá uma idéia panorâmica dos fatos, confirmando os registros do próprio Boletim de Ocorrência, com também o que afirmam as testemunhas do sinistro.

Nenhuma dessas testemunhas diz que o .... tivesse trafegando "em alta velocidade".

Esse veículo DESCIA (via em declive na esquina do acidente na Rua .... em marcha regulamentar e por estar absolutamente atento ao volante PERCEBEU a manobra irregular, irresponsável e declaradamente imprudente do condutor da ...., quando acionou os freios do ...., obrigando-se a CUIDAR PARA NÃO COLIDIR COM A .... Para alcançar o seu objetivo, cortada a frente de seu veículo, manobrou para a sua direita, indo colidir com o poste existente na esquina.

A circunstância de haver o Boletim de Ocorrência assinalado uma frenagem de .... metros por parte do .... não pesa no cômputo da motivação do acidente, mesmo porque, sendo um automóvel de pequeno porte e sem passageiros, além do motorista, a frenagem apenas demonstra que o sistema de freios e pneus estava em perfeita ordem mecânica.

Com efeito, segundo a tabela do acatadíssimo engenheiro ...., Acidentes de Trânsito na Justiça, pág. .... (doc. anexo) a velocidade desenvolvida pelo .... estava compatível com as normas regulares de trânsito.

7. A causa primária ou adequada do sinistro foi, sem dúvida alguma, a IMPRUDÊNCIA manifesta do condutor da ...., que infringiu as disposições estatuídas do Regulamento do Código Nacional de Trânsito:

"Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:

I - Dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito."

8. O motorista da .... NÃO PODIA E FEZ a irresponsável CONVERGÊNCIA À ESQUERDA de inopino, cortando a passagem do veículo ....

9. A jurisprudência tem se mostrado contundente com relação aos casos semelhantes.

"EMENTA - Responsabilidade Civil. É imprudente o motorista que dirige numa via de mão dupla, converge à esquerda, sem aguardar a passagem do outro veículo que vem em sentido oposto. Provimento." (Ac. unân. nº 22.551, da 3ª C. Cível do Tribunal de Alçada do PR. Relator: Juiz Osires Fontoura - in "Diário da Justiça do Paraná", de 10.12.85).

10. Nem mesmo a hipótese de velocidade além da permitida por parte do ...., o que não tem procedência no caso, não ameniza a CULPA do motorista da .... Ao contrário! Apenas para argumentar, viesse o .... em "alta velocidade", era mais um motivo para que a .... aguardasse o momento seguro para convergir à esquerda e não se precipitasse como fez.

"EMENTA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAUSA PREPONDERANTE - VEÍCULOS TRANSITANDO EM SENTIDOS OPOSTOS - CAMINHÃO CUJO CONDUTOR FAZ CONVERSÃO SÚBITA À ESQUERDA - INTERCEPTAÇÃO DA MARCHA DE MOTOCICLETA - PRETENDIDO EXCESSO DE VELOCIDADE DESTA - FATO DESINFLUENTE - SENTENÇA MANTIDA. Caracteriza-se a culpa do motorista de caminhão que, transitando em Avenida de duplo sentido de direção, converge inopinadamente à esquerda para ingressar em Rua transversal, cortando com isso a trajetória de motocicleta vinda em direção contrária. O eventual excesso de velocidade desta, nas circunstâncias, não pode ser considerada o fato sem o qual o acidente não ocorreria." (Ac. unân. nº 941, da 8ª C. Cível do Trib. de Alçada do Paraná, Rel. Juiz Ruy Fernando de Oliveira - in "Diário da Justiça de Paraná", de 28.02.1992.)

11. Não resta a menor dúvida de que o motorista da .... DEU CAUSA AO ACIDENTE e todos os elementos do próprio Boletim do Trânsito apontam-no como irresponsável à direção do veículo por ele conduzido e pertencente a empresa.....

12. Nestas condições, os Requeridos são os únicos culpados pelo ato ilícito, de conformidade com os artigos 159, 1.518, 1.521, inciso III, do Código Civil e art. 37, § 6º da Constituição Federal.

13. Dos três orçamentos realizados para verificação dos danos causados no .... de propriedade da Requerente, o de menor valor é o da empresa ...., no valor de R$ .... Sendo este o valor, atualizado monetariamente, que deverá compor a indenização.

ANTE O ACIMA EXPOSTO, requer a V. Exa. determine a citação dos Requeridos, sendo a Universidade Federal ...., na pessoa de seu representante legal, nos endereços antes indicados, para que compareçam à audiência previamente designada, apresentando defesa caso queiram, sob pena de revelia, prosseguindo-se nos ulteriores termos de direito, para a final ser a ação julgada procedente com a condenação dos Requeridos ao pagamento do valor de R$ ...., acrescidos de juros de mora, atualização monetária deste a data do evento, custas processuais e honorários de advogado na base usual de 20% sobre o valor total do débito e demais cominações legais.

Para prova do alegado, são anexados os documentos instrutivos da presente, e requer a ouvida dos Requeridos, sob pena de confesso, bem como das testemunhas abaixo arroladas, as quais deverão ser intimadas a comparecer à audiência previamente designada.

Dá-se à presente o valor de R$ ....

Termos em que,

Pede e Espera Deferimento

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...


TESTEMUNHAS:

Nome ....
Endereço ....
Telefone....

Nome ....
Endereço ....
Telefone ....




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