Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Memoriais em Indenização por Danos Morais Causados por Reportagem
Petições - Ações Indenizatórias - Reportagem feita à respeito do suicídio da filha dos autores. Estes alegam terem sofrido violação a sua intimidade, vida privada e imagem pela equipe de reportagem da ré.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



MEMORIAIS


AUTOS Nº ....
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO ORDINÁRIA
AUTORES: .... e ....
RÉ: ....


E. JUÍZO:

1. A presente ação indenizatória deverá ser julgada totalmente procedente, já que dúvida alguma restou nos autos, após a produção das provas orais, de que os autores sofreram os danos morais apontados na peça exordial;

2. Isto evidencia e torna mesmo inegável que os fatos se deram tal como descritos na inicial, principalmente com base nos depoimentos das testemunhas ...., .... e ....;

3. O depoimento, claro e objetivo, da testemunha, ...., sem levar em conta a sinceridade absoluta demonstrada, indica que os autores souberam da trágica morte de sua filha, através da equipe de reportagem da ré, que visando unicamente o aumento de audiência na programação do "....", com a conseqüente vantagem econômica, praticamente invadiu a residência daquela humilde família, em busca de uma entrevista exclusiva com os autores e pais da menor falecida;

4. Não obstante, confirma ainda a testemunha, os autores foram levados de sua residência, pela mesma equipe de reportagem da ré, a uma delegacia de Polícia do bairro, para mais uma sessão de constrangimentos, inclusive filmando os autores com uma câmara escondida, sem que os autores evidentemente soubessem;

5. Finalmente, confirmou a depoente, ...., as ofensas dirigidas ao pai da falecida menor, ao qual o repórter chamou de "monstro", e à própria falecida, a quem o programa "...." classificou de "drogada" e "viciada em drogas";

6. A outra testemunha ouvida, ...., consagrado jornalista da ...., demonstrando também sinceridade e comprometimento com a verdade, confirmou que a ré fez algumas "chamadas" sobre o suicídio da jovem ....; descreveu igualmente que no dia do enterro da menor, a ré enviou uma equipe de reportagem até o cemitério e de lá passou a transmitir as imagens do repórter, que comentava o suicídio e fazia menção ao fato de que a falecida era "maconheira" e "viciada em drogas". Segundo a mesma testemunha, o repórter do ...., "em verdade, justificava o suicídio em função do uso de drogas".

7. Finalmente, esclareceu o jornalista da ...., Sr. ...., que tomou conhecimento de que o .... teria negociado a reportagem sobre o suicídio, com empresas no exterior, como por exemplo, a .... dos .... ou outra emissora do ....

8. Por última, em completa harmonia com os outros depoimentos colhidos, o Sr. .... pôde traçar ainda um perfil da família da falecida menor, da qual inclusive pertence, que nada mais é do que uma humilde família, com problemas e conflitos típicos da atualidade, que inclusive já haviam sido descritos na peça inicial.

O que resta só nos leva a considerar que efetivamente os autores tiveram a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem violadas, cabendo-lhes a necessária reparação.

Há nesse entendimento, além da disposição expressa na Constituição Federal, posição notória da jurisprudência (Lopes, Serpa, In RF, 130/138), que consagra o princípio da reparabilidade dos danos morais, como se denota:

"O dano moral pode ser compreendido num sentido lato, se for causa de prejuízos patrimoniais, ou num sentido estrito, em se tratando de uma repercussão puramente sentimental, o pretium doloris. Quando se trata do primeiro caso, exige-se prova da existência do nexo causal entre o prejuízo patrimonial acarretado e o sentimento moral afetado.

Não constitui julgamento ultra petita, a admissão do dano moral em sentido estrito, em lugar do em sentido lato."

Para concluir, trazemos à colação as brilhantes lições do Magistrado Clayton Reis, em sua obra Dano Moral, Editora Forense, pg. 136:

"O patrimônio moral pode agora ser objeto de reparação, já que os bens materiais sempre foram importantes em nossa sociedade capitalista; são reparáveis pecuniariamente.

O homem haverá assim de melhor acautelar-se, em particular, reprimir de forma mais eficiente impulsos que resultem na ofensa da imagem e da personalidade do próximo. As conseqüência desses atos impensados serão penosas para aqueles que arrostarem-se às investigações que maculem a sensibilidade do próximo, causando-lhe aflições e sensações de dor e desgosto."

Por todos esses fundamentos, aguarda-se a procedência total do pedido como medida de JUSTIÇA!!!

Termos em que,

Pede e Espera Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito
Ação de Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Lucros Cessantes
Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais Contra Jornal
Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo
Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado
Ação de Indenização - Valores Não Pagos em Representação Comercial
Ação de Indenização por Danos Causados em Parceria Agrícola
Ação de Indenização de Reparação de Danos por Acidente de Trabalho
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos
Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes
Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais
Ação de Indenização por Promessa de Contratação não Concretizada
Ação de Indenização por Restrição ao Crédito com Título já Pago
Ação de Reparação de Danos - Dupla Cobrança de Despesas Médicas
Ação de Indenização por Danos Morais - Nome Mantido no SERASA
Ação de Indenização em Rito Sumário por Acidente de Trânsito
Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ação Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas
Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada
Oposição oferecida por terceiros que alegam ter a posse do bem
Pedido de Liberdade Provisória de Preso em Flagrante com Emprego Fixo
Reclamação Trabalhista - Salários Não Pagos e Verbas Rescisórias
Contestação à Pedidos de Horas Extras, Trabalho Noturno e Diferenças Salariais
Embargos à Execução por Excesso de Execução
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha
Ação Declaratória de Falsidade de Escritura Pública de Cessão de Direitos
Contestação em Ação de Cobrança de Taxa Condominial
Ação de Separação Judicial
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito
Impugnação à Contestação em Declaratória de Inexigibilidade de Débito
Adjudicação Compulsória - Recusa Injusta do Vendedor do Imóvel
Exceção de Incompetência em Ação de Busca e Apreensão
Contestação à Ação de Desapropriação
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização