Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida - Inquérito Arquivado
Petições - Peças Criminais - Não se vislumbrando qualquer forma delituosa cometida pelo requerente, o inquérito policial foi arquivado. Agora este requer a restituição de uma pistola apreendida.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....



..................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... ...........por seu procurador e advogado adiante assinado, com instrumento de procuração em anexo, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal, para interpor seu

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA

pelos motivos seguintes:

.........................................., já qualificado, em data de ...., foi detido e autuado em flagrante por infração ao dispositivo legal transcrito no art. 150 do Código Penal e 345 do mesmo diploma.

Ocorre que, concluído o Inquérito Policial e remetido à Central de Inquéritos, o Ministério Público, em análise ao acervo indiciário, não vislumbrou qualquer forma delituosa cometida pelo Requerente, o que cominou no arquivamento do referido inquérito policial.

Desta forma, nos termos da lei vigente, requer a restituição da arma apreendida:

- uma Pistola ...., calibre ...., nº ...., com registro sob nº ...., porte de arma de defesa pessoal sob nº ....


Nestes Termos,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal
Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Lesões Corporais
Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto
Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade
Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Ilegalmente
Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada
Alegações Finais da Defesa - Extinção da Punibilidade pela Prescrição
Pedido de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons Antecedentes
Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão
Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar
Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança
Alegações Finais da Defesa - Inexistência de Provas da Autoria
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
Pedido de Arbitramento de Fiança - Comerciante com Residência Fixa
Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crime Hediondo

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Apelação em Ação de Reparação de Danos Contra os Lucros Cessantes
Ação Declaratória de Direito ao Pagamento de Tributo a Menor
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito
Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação
Embargos à Execução por Excesso de Execução
Ação Declaratória - Contribuição Sindical
Embargo de Terceiro - Penhorado Bem de Terceiro de Boa Fé
Ação de Inventário por Arrolamento pela Viúva e Filha
Liquidação de Sentença por Artigos
Recurso Ordinário em Ação Declaratória de Tempo de Serviço
Ação Anulatória de Casamento
Ação de Adoção Plena
Agravo de Instrumento - Exceção de Incompetência
Pedido de Auto-Falência - Comerciante em Estado de Insolvência
Recurso de Revista
Alienação Judicial de Coisa Comum - Imóvel Indivisível de Condomínio
Alegações Finais do Réu em Ação Indenizatória Decorrente de Arrendamento
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização