Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida - Inquérito Arquivado
Petições - Peças Criminais - Não se vislumbrando qualquer forma delituosa cometida pelo requerente, o inquérito policial foi arquivado. Agora este requer a restituição de uma pistola apreendida.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....



..................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... ...........por seu procurador e advogado adiante assinado, com instrumento de procuração em anexo, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal, para interpor seu

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA

pelos motivos seguintes:

.........................................., já qualificado, em data de ...., foi detido e autuado em flagrante por infração ao dispositivo legal transcrito no art. 150 do Código Penal e 345 do mesmo diploma.

Ocorre que, concluído o Inquérito Policial e remetido à Central de Inquéritos, o Ministério Público, em análise ao acervo indiciário, não vislumbrou qualquer forma delituosa cometida pelo Requerente, o que cominou no arquivamento do referido inquérito policial.

Desta forma, nos termos da lei vigente, requer a restituição da arma apreendida:

- uma Pistola ...., calibre ...., nº ...., com registro sob nº ...., porte de arma de defesa pessoal sob nº ....


Nestes Termos,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Vício Processual
Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais
Pedido de Liberdade Provisória de Preso em Flagrante com Emprego Fixo
Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão
Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto
Alegações Finais da Defesa - Inexistência de Provas da Autoria
Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação
Revisão Criminal - Novas Testemunhas e Retratação da Vítima
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Obtenção de Vantagem Indevida
Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Especial
Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada
Pedido de Habeas Corpus - Esgotado o Prazo da Instrução Processual

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ação Declaratória de Rescisão de Contrato com Perdas e Danos
Pedido de Citação pela Imprensa em Ação de Usucapião
Contestação à Medida Cautelar Inominada
Contra Razões de Recurso Extraordinário
Contra Razões à Apelação Interposta Contra Embargos à Execução
Contestação Trabalhista - Prescrição Qüinqüenal e Cargo de Confiança
Contra Razões ao Recurso de Apelação em Ação de Cobrança
Alvará Judicial para Levantamento de Ações Junto ao Banco
Recurso de Revista
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Empresas de Viagem
Incidente de Falsidade Documental
Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Concubinato
Ação Preventiva de Demolição - Prédio em Perigo de Desabamento
Ação de Busca e Apreensão de Automóvel com Alienação Fiduciária
Contestação à Ação de Indenização por Acidente de Veículo
Exceção de Incompetência em Razão do Lugar da Sede da Empresa
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização