Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida - Inquérito Arquivado
Petições - Peças Criminais - Não se vislumbrando qualquer forma delituosa cometida pelo requerente, o inquérito policial foi arquivado. Agora este requer a restituição de uma pistola apreendida.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....



..................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... ...........por seu procurador e advogado adiante assinado, com instrumento de procuração em anexo, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal, para interpor seu

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA

pelos motivos seguintes:

.........................................., já qualificado, em data de ...., foi detido e autuado em flagrante por infração ao dispositivo legal transcrito no art. 150 do Código Penal e 345 do mesmo diploma.

Ocorre que, concluído o Inquérito Policial e remetido à Central de Inquéritos, o Ministério Público, em análise ao acervo indiciário, não vislumbrou qualquer forma delituosa cometida pelo Requerente, o que cominou no arquivamento do referido inquérito policial.

Desta forma, nos termos da lei vigente, requer a restituição da arma apreendida:

- uma Pistola ...., calibre ...., nº ...., com registro sob nº ...., porte de arma de defesa pessoal sob nº ....


Nestes Termos,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade
Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Ilegalmente
Pedido de Arbitramento de Fiança - Microempresário com Bons Antecedentes
Pedido de Livramento Condicional - Bom Comportamento e Prazo Devido
Queixa Crime por Apropriação Indébita de Documentos e Valores
Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante - Comparecimento Espontâneo
Pedido de Liberdade Provisória - Nulidade da Prisão em Flagrante
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Obtenção de Vantagem Indevida
Pedido de Habeas Corpus - Esgotado o Prazo da Instrução Processual
Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado
Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crime Hediondo
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha
Relaxamento de Prisão em Flagrante - Crime de Homicídio
Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Exceção de Incompetência em Ação de Busca e Apreensão
Contestação - Autônomo sem Vínculo Empregatício
Ação de Reparação de Dano Causado por Colisão de Veículo com Caminhão
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias Devolvidas
Ação de desapropriação
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Mão Direita Danificada
Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida
Contestação Trabalhista - Reclamante Prestou Serviços como Autônomo
Ação de Busca e Apreensão de Menor
Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente
Embargos do Devedor por Excesso de Execução
Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges
Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda
Busca e Apreensão de Veículo pelo Não Cumprimendo das Obrigações
Recurso de Apelação da Empresa Ré em Ação de Indenização
Contestação à Ação de Busca e Apreensão da Administradora do Consórcio
Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização