Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança
Petições - Peças Criminais - O réu, preso em flagrante delito, requer o arbitramento de fiança para ficar em liberdade provisória, eis que possui bons antecedentes e é primário.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....



...................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., portador da carteira de identidade nº ...., através de seu advogado "in fine" assinada (instrumento de procuração em anexo, doc. I), com escritório profissional na Rua .... nº .... ...., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 323 e 324 do Código de Processo Penal, requerer:

LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA COM FIANÇA

nos termos seguintes:

1. Às .... horas do dia .... de .... de ...., na cidade de ...., na Delegacia de Polícia do .... Distrito, foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante Delito, onde figura como conduzido, o requerente (doc. ...., em anexo).

Na mesma data, através do ofício nº .... o delegado de polícia comunicou que encaminhou a Vossa Excelência, cópia de Auto de Prisão em Flagrante Delito de .... e ...., os quais juntamente com o menor ...., danificaram a viatura policial deste distrito, para depois tentarem arrombar o .... e furtarem o ....

Comunico, outrossim, que o referido menor foi encaminhado a "Delegacia de Proteção ao Menor", sendo o ofício recebido em flagrante delito do requerente (doc. .... em anexo.);

2. A manutenção da prisão em flagrante não se justifica, vez que não se verificam as hipóteses do art. 312 do CPP, autorizam e legitimam tal extrema medida. Verifica-se também, que não estão presentes os requisitos enumerados nos arts. 323 e 324 do CPP, para a concessão da medida ora requerida, como será demonstrado: O requerente não deixará de cumprir a pena que por ventura lhe for imposta e não se afastará do distrito da culpa e comparecerá a todos os atos do processo, de forma que estará assegurada a aplicação da Lei Penal.

Isto porque o requerente não leva uma vida errante, tendo residência fixa, sendo assim radicado no distrito da culpa, como se comprova através dos documentos em anexo.
O requerente é primário, não possui antecedentes criminais, possui emprego fixo. (conforme docs. ...., ...., .... e .... inclusos):

3. Desta forma diante do exposto e com base na legislação prevista, requer-se a Vossa Excelência seja julgado procedente o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADO COM FIANÇA, ora pleiteada, expedindo-se para tanto o ALVARÁ DE SOLTURA em favor do requerente, bem como, seja arbitrado o valor da fiança consistente em depósito de dinheiro.

Nestes Termos

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/....




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança
Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto
Queixa Crime por Apropriação Indébita de Documentos e Valores
Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crime Hediondo
Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar
Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade
Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado
Alegações Finais da Defesa - Inexistência de Provas da Autoria
Contra-Razões de Recurso Criminal - Absolvição pelo Tribunal do Júri
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação
Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais
Relaxamento de Prisão em Flagrante - Crime de Homicídio
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Contestação em Ação de Cobrança por Pagamento Tempestivo
Alegações Finais do Réu em Ação Indenizatória Decorrente de Arrendamento
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues
Contra Razões ao Recurso Especial - Alegação de Simulação
Ação de Cobrança de Saldo Devedor de Cartão de Crédito
Ação de Reparação de Danos - Veículo Abalroado na Preferencial
Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor
Contrarrazões de Apelação Cível - Inovação Recursal
Habilitação Retardatária em Concordata
Ação de Inventário e Partilha
Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis
Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no Juizado Especial
Contestação à Indenizatória por Rescisão de Representação Comercial
Ação de Cobrança por Obrigação Assumida em Contrato Verbal
Ação de Reparação de Danos - Veículo Atingido por Pneus de Caminhão
Reclamação Trabalhista - Salários Não Pagos e Verbas Rescisórias
Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança de Condomínio
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização