Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Pedido de Arbitramento de Fiança - Microempresário com Bons Antecedentes
Petições - Peças Criminais - O acusado é réu primário, com bons antecedentes, microempresário que desenvolve ocupação lícita, com residência fixa, e requer lhe seja fixada fiança.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ....



......................................, já qualificado nos autos de Inquérito Policial, instaurado pela Delegacia de ..., nesta comarca, e que perante este M.M. juízo tramita, atualmente recolhido no xadrez daquela Delegacia, por seu procurador adiante assinado .... (qualificação), advogado inscrito na OAB/.... sob nº ...., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para nos termos do Artigo 321 do Código de Processo Penal Requer:

- seja-lhe fixada fiança, para em liberdade responder a acusação que lhe é imputada, para o que presta as seguintes informações:

1) Nunca foi preso ou processado;

2) Possui ocupação lícita e fixa, residência e domicílios conhecidos;

3) micro-empresário, sendo estabelecido na Rua......

4) De sua atividade como pequeno comerciante, consegue auferir uma renda mensal não superior a .... (....) salários mínimos;

Assim, demonstrado que a liberdade do Requerente, prejuízo algum trará a aplicação da Justiça, REQUER:

Seja-lhe fixada fiança, nos termos do art. 321 do Código de Processo Penal.


Nestes Termos,

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/....




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Alegações Finais da Defesa - Extinção da Punibilidade pela Prescrição
Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante - Comparecimento Espontâneo
Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar
Revisão Criminal - Novas Testemunhas e Retratação da Vítima
Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado
Relaxamento de Prisão em Flagrante - Crime de Homicídio
Pedido de Relaxamento do Flagrante - Crime de Homicídio
Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto
Alegações Finais da Defesa - Inexistência de Provas da Autoria
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Ilegalmente
Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto
Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada
Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Representação
Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Reclamatória Trabalhista - Pedido de Nulidade do Motivo da Dispensa
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito
Execução de Prestação Alimentícia
Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego
Ação de Consignação em Pagamento por Reajuste em Financiamento
Pedido de Suspensão de Execução pela Propositura de Ação Rescisória
Ação de Despejo para Uso Próprio
Ação Anulatória de Casamento
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Redução da Capacidade
Ação de Cobrança por Obrigação Assumida em Contrato Verbal
Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade
Contestação em Exceção de Incompetência
Alegações Finais do Réu em Ação Indenizatória Decorrente de Arrendamento
Embargos à Execução por Excesso de Execução
Reclamatória Trabalhista - Empregado manipulava produtos químicos
Ação de Penhor Legal com Imissão de Posse
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização