Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais
Petições - Peças Criminais - Requer seja o denunciado incurso no crime de lesões corporais, pela forma culposa, somente uma vez, visto que uma das vítimas não sofreu lesões corporais, e a absolvição por falta de provas.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DO ....



..................................... indiretamente qualificado nos Autos de AÇÃO PENAL n.º .... que tramita perante este R. Juízo, vem respeitosamente através da Defensoria Pública deste Estado apresentar Memorial, dizendo:

I - Que está sendo processado como incurso no artigo 129 § 6º (duas vezes) combinado com o artigo 70 "caput" do Código Penal, pois de acordo com a exordial acusatória, causou Lesões Corporais nas vítimas .... e ....

II - No entanto, observa-se através do Laudo de Exame de lesões Corporais de fls. .... e v. que a vítima .... não apresentou por ocasião do Exame sinal algum de lesão, conforme foi atestado pelos peritos;

"Ao exame ora realizado, não constataram os peritos quaisquer sinais objetivos de ofensa à integridade corporal ou à saúde da examinada. RESPOSTA AOS QUESITOS: ao primeiro: não ao segundo e demais prejudicados."

III - No exame realizado na vítima ...., ficou constatado uma cicatriz de forma alargada, medindo meio centímetro de extensão, situada na região frontal, à esquerda da linha mediana.

IV - Decorridos mais de um ano, foram novamente as vítimas submetidas à Exame de Lesões Corporais Indireto, onde na vítima ...., examinada indiretamente, foi atestada que apresentava contusão de crânio.

V - Merece maior credibilidade o exame realizado na própria vítima ao exame indireto, pois neste caso o perito não tem contato direto com o examinado, baseando-se apenas por outras informações prestadas.

VI - Pelo Conselho Deliberativo de Acidentes, foi considerado como culpado pelo acidente o denunciado, que não compareceu na fase policial nem em juízo, sendo assim decretada sua revelia deixando desta forma de prestar qualquer tipo de esclarecimentos, sendo que na instrução foi ouvida apenas a testemunha ...., que era a condutora do outro veículo, cujos elementos são suficientes para ensejar a condenação do denunciado.

Isto posto, requer esta defensoria que seja o denunciado incurso no artigo 129 § 6º somente uma vez, já que ficou plenamente demonstrado que a vítima .... não sofreu em decorrência do acidente Lesões Corporais.

Outrossim, requer-se ainda a absolvição do denunciado nos termos do artigo 386, VI do Código de Processo Penal.

Caso este não seja o entendimento de V. Exa., que lhe conceda a Suspensão Condicional da Pena, face o denunciado reunir os requisitos previstos, por ser medida de JUSTIÇA.

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/....




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto
Pedido de Livramento Condicional - Bom Comportamento e Prazo Devido
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança
Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante - Comparecimento Espontâneo
Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar
Pedido de Habeas Corpus - Esgotado o Prazo da Instrução Processual
Pedido de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons Antecedentes
Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas para Condenação
Pedido de Relaxamento do Flagrante - Crime de Homicídio
Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Especial
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física
Pedido de Liberdade Provisória - Nulidade da Prisão em Flagrante
Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado
Apelação Criminal - Acidente de Trânsito com Vítimas
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor
Ação de Adoção Plena
Ação Indenizatória Contra o Município por Desapropriação de Terreno
Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente
Contestação à Embargos do Devedor fundado em excesso de execução
Recurso Especiais para Devolução de Parcelas Pagas em Consórcio
Ação Declaratória de Direito ao Pagamento de Tributo a Menor
Contra Razões de Apelação Cível - Decretação de Revelia
Ação de Indenização contra Operadora de Plano de Saúde pelo Não Atendimento
Ação de Consignação em Pagamento por Reajuste em Financiamento
Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Vínculo Jurídico
Ação de Cobrança por Obrigação Assumida em Contrato Verbal
Cautelar Inominada Contra Contribuições Previdenciárias Indevidas
Contraminuta de Agravo de Petição
Ação Declaratória de Ausência de Relação Jurídica
Ação de Reparação de Danos Morais - Venda de Fotografias sem Autorização
Ação Revisional de Alimentos
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização