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Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio
Petições - Posse e Domínio - As partes são legítimos proprietários e comunheiros de bem imóvel indivisível, pretendendo o autor efetuar a alienação judicial do mesmo diante a impossibilidade de continuar com a posse conjunta.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



O Espolio de ......................................, representado por sua inventariante ......................................, (qualificação), portadora do CPF/MF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....., na cidade e . por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procuração em anexo, doc. nº ....), inscritos na OAB/...., sob os nºs. .... e ...., respectivamente, com escritório na cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde recebem intimações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor uma :

AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

com fundamento nos artigos 632 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 1.112, inciso IV, 1.113 e seguintes do CPC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra:

................ e sua mulher ..................., (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. ...., residente e domiciliado na Rua ...., no bairro do ...., na cidade .................

....................... e sua mulher ..................., (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. ...., residentes e domiciliados na Rua ...., na cidade .......

......................., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua ....;

...., representado por seu inventariante ...., com endereço nesta Comarca, na Rua ..... e

...., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado nesta Comarca na Rua ...., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I. O ora requerente Espólio de ......................... em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:

"Terreno situado nesta cidade, na Rua ...., esquina com a Rua ...., fazendo frente para a Rua ...., com .... m e pela Rua .... com .... m, divisando a travessa .... com .... m e travessão dos fundos com terras da firma ...., com .... m, contendo área total de .... m²", consoante se depreende dos documentos em anexo.

Ainda, se encontra edificado no imóvel acima:

"Um prédio antigo, denominado "Armazém" localizado na Rua ...." ; e
"Um prédio existente na Rua ...., "tudo conforme os documentos em anexo.

II. O ora requerente Espólio de .... e os requeridos anteriormente nomeados, são possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido, nas proporções seguintes:

Terreno Prédio Antigo Prédio Novo
a) .......................... 20,4% 20,4% 20,0%
b) .......................... 21,4% 21,4% 20,0%
c) .......................... 21,4% 21,4% 20,0%
d) .......................... 16,8% 16,8% 20,0%
e) .......................... 20,0% 20,0% 20,0%
Total de 100,0% 100,0% 100,0%

III. Tratando-se se imóvel indivisível, e não pretendendo o requerente a continuação da situação do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a alienação judicial do imóvel e benfeitorias referidas.

IV. Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para uma composição amigável o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.

ISTO POSTO , requer a V. Exa. que se digne mandar citar os requeridos .... e sua mulher ....; .... e sua mulher ....; ....; espolio de .... e ...., nos endereços mencionados, através de mandado de carta precatória, para no prazo apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e após seja determinada a avaliação do imóvel para posterior venda em hasta pública pelo valor da avaliação, aplicando-se ao caso as regras do parágrafo 3º do art. 1.112 e art. 1.113 do CPC.

Requer, Outrossim, a intervenção no processo do Representante do Ministério Público.

Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente em Cartório, perícia, se necessária for juntada de novos documentos.

Estima-se à causa o valor de R$ ....

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

Advogado OAB/....




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