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Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Concubinato
Petições - Direito de Família - De concubinato resultou filho menor, reconhecido e registrado pelo pai. Estando o casal separado, e na falta de meios para subsistência do menor, são requeridos alimentos provisionais.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE...



.................................. (qualificação), neste ato representada por sua genitora, ...., RG nº ...., CPF nº ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., . na cidade de ...., . por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, inscrito na OAB/...., com escritório na Rua .... nº ...., CEP ...., vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa, requerer:

ALIMENTOS

com fulcro na Lei 5478/68, contra ...................... (qualificação), com endereço na Rua .... nº ..... cidade de ..... CEP ...., pelos motivos que passa a expor requerendo ao final:

1. Que .... e .... conviveram em regime de concubinato no período de .... a ...., mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares .... deixou o lar comum.

2. Da vida em comum nasceu a Requerente na data de ...., cujo nascimento foi registrado no Cartório de .... pelo próprio pai da Requerente, o Requerente, de acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.

3. A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão do INSS (R$ ....), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente .... (....) anos.

4. Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e insuportável será para os que até hoje arcam os mesmos.

5. Isto posto, deve o Requerente arcar com sua obrigação legal e moral, possibilitando condições dignas à sua filha.

Justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em ....% (....) do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não tendo outros encargos familiares.

Pelo exposto, em conformidade com a Lei 5478/68 e artigo 852 do Código de Processo Civil, requer:

a) que seja expedido ofício ao Empregador do Requerido, ...., localizada na Rua .... nº ...., CEP ...., Cidade ...., Estado de ...., determinando que a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de ....% (....) do seu salário, valor este que deverá ser depositado mensalmente em Conta Bancária no Banco a ser indicado, ou diretamente á genitora da Requerente, Sra. ....

b) a citação do Requerido para, querendo contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

c) o depoimento pessoal do Requerido na audiência que V. Exa. designar;

d) a produção de prova testemunhal em audiência, ou por qualquer outro meio admissível por Lei;

e) ouvida do Douto Órgão do Ministério Público;

f) que ao final, seja o Requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão no valor que V. Exa. venha a arbitrar e ainda condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.

g) que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, em face da comprovada falta de condições da Requerente em arcar com as despesas do processo.

Dá-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ .... (....).

Nestes termos

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

.......................
Advogado OAB/......




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