Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Concubinato
Petições - Direito de Família - De concubinato resultou filho menor, reconhecido e registrado pelo pai. Estando o casal separado, e na falta de meios para subsistência do menor, são requeridos alimentos provisionais.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE...



.................................. (qualificação), neste ato representada por sua genitora, ...., RG nº ...., CPF nº ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., . na cidade de ...., . por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, inscrito na OAB/...., com escritório na Rua .... nº ...., CEP ...., vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa, requerer:

ALIMENTOS

com fulcro na Lei 5478/68, contra ...................... (qualificação), com endereço na Rua .... nº ..... cidade de ..... CEP ...., pelos motivos que passa a expor requerendo ao final:

1. Que .... e .... conviveram em regime de concubinato no período de .... a ...., mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares .... deixou o lar comum.

2. Da vida em comum nasceu a Requerente na data de ...., cujo nascimento foi registrado no Cartório de .... pelo próprio pai da Requerente, o Requerente, de acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.

3. A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão do INSS (R$ ....), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente .... (....) anos.

4. Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e insuportável será para os que até hoje arcam os mesmos.

5. Isto posto, deve o Requerente arcar com sua obrigação legal e moral, possibilitando condições dignas à sua filha.

Justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em ....% (....) do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não tendo outros encargos familiares.

Pelo exposto, em conformidade com a Lei 5478/68 e artigo 852 do Código de Processo Civil, requer:

a) que seja expedido ofício ao Empregador do Requerido, ...., localizada na Rua .... nº ...., CEP ...., Cidade ...., Estado de ...., determinando que a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de ....% (....) do seu salário, valor este que deverá ser depositado mensalmente em Conta Bancária no Banco a ser indicado, ou diretamente á genitora da Requerente, Sra. ....

b) a citação do Requerido para, querendo contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

c) o depoimento pessoal do Requerido na audiência que V. Exa. designar;

d) a produção de prova testemunhal em audiência, ou por qualquer outro meio admissível por Lei;

e) ouvida do Douto Órgão do Ministério Público;

f) que ao final, seja o Requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão no valor que V. Exa. venha a arbitrar e ainda condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.

g) que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, em face da comprovada falta de condições da Requerente em arcar com as despesas do processo.

Dá-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ .... (....).

Nestes termos

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

.......................
Advogado OAB/......




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos
Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas
Inventário pelo Rito de Arrolamento - Herdeiros Maiores e Capazes
Ação de Adoção Plena
Medida Cautelar de Separação de Corpos
Ação de Inventário por Arrolamento pelos Pais do De Cujus
Ação de Separação Consensual
Declaração de Ausência
Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários
Ação Cautelar Incidental de Separação de Corpos
Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor
Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável
Ação de Interdição e Curatela Provisória
Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges
Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor
Divórcio Consensual

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Morte do Empregado
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Nota Fiscal
Alegações Finais - Acusado de Crime de Receptação Culposa
Contra Razões de Recurso Extraordinário
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Cruzamento
Contra-Razões de Recurso de Revista - Abonos Salariais
Ação Indenizatória Contra o Município por Desapropriação de Terreno
Contestação à Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Recurso de Revista - Vínculo Empregatício com o Município
Recurso Ordinário da Reclamada por Horas Extras e Reflexos
Ação de Indenização por Acidente Automobilístico
Reclamatória Trabalhista - Empregado viajava por vários Estados
Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente
Medida Cautelar de Seqüestro de Caráter Incidental
Reclamatória - Bancário - Indenização por Danos Morais - Transporte de Valores
Contra Razões ao Recurso Especial - Alegação de Simulação
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização