Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas
Petições - Direito de Família - Os cônjuges realizam acordo extrajudicial sobre a pensão alimentícia e regulamentação de visitas e requerem a homologação.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....



........................................e ...., (qualificação), residentes e domiciliados nesta capital, ela na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., ele residente na Rua ..... nº ...., portador da Cédula de Identidade/RG .... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...., neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem com escritório profissional na Rua ...., nº ...., regulamentam

ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

bem como, o direito de visitas, como segue:

O segundo acima qualificado, ou seja, ...., é alimentante da menor ...., nascida aos ...., conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data pagará pensão alimentícia, para a criança, na proporção de 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios).

Tal pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o qual o alimentante é funcionário registrado na Empresa ...., exercendo a função de ...., situada na Rua .... nº ...., bairro ...., a ser depositada em conta corrente em nome de ...., nº ...., Agência ...., Banco ....

Colaborará o alimentante, também, além da pensão alimentícia, com o necessário para despesas com vestuário.

Cumprindo assim com seus deveres, exercerá mediante este, seus direitos, ou seja, estabelecendo que o alimentante poderá visitar a filha, alternadamente nos domingos, das .... às ...., (ou somente no 1º domingo de cada mês, se por ventura o alimentante não puder realizar a visita, perderá seu dia de visita, ao contrário, se a mãe da menor, necessitar viajar ou ocorrer qualquer imprevisto, a visita se transferirá ao próximo domingo subsequente).

Em face da idade da criança, ou seja, apenas ... meses, as visitas serão com acompanhantes, devidamente autorizados pela primeira anteriormente qualificada, ...., mãe da menor, estabelecido que as visitas serão realizadas no local ....

Acordaram enfim as partes, que qualquer descumprimento dos deveres por parte do alimentante, implicará à outra parte, no cancelamento dos direito deste.

Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seus procuradores.

...., .... de .... de ....

Nestes termos,

Pedem deferimento.

...............
mãe do alimentante

...............
pai do alimentante

................
Advogado OAB/......

................
Advogado OAB/......




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Divórcio Consensual
Ação Cautelar de Separação de Corpos por Violência Física
Ação de Separação Consensual de Corpos
Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos
Alvará Judicial Requerido pela Concubina para Levantamento de PIS/PASEP
Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro
Ação de Adoção com Destituição do Pátrio Poder
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Filho Menor
Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis
Alvará Judicial para Levantamento de Depósitos em Caderneta de Poupança
Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos
Arrolamento Sumário
Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel
Ação de Inventário por Arrolamento pela Viúva e Filha
Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP
Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor
Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Trabalhista - Consignação em Pagamento - Verbas Rescisórias
Queixa-Crime por Infração à Lei de Impressa com Injúria e Difamação
Medida Cautelar Inominada Com Pedido de Consessão de Liminar
Medida Cautelar de Sustação de Protesto de Boleto de Cobrança Bancária
Ação de Indenização por Danos Morais - Nome Mantido no SERASA
Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão
Ação Cautelar Inominada para Transferência de Imóvel
Ação de Adjudicação Compulsória - Recusa da Escritura Após a Quitação
Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Vínculo Jurídico
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues
Ação Declaratória de Ausência de Relação Jurídica
Reclamatória Trabalhista - Empregada Doméstica
Pedido de Realização de Perícia por Autor com Assistência Judiciária Gratuita
Ação Declaratória de Divergência entre Valores de Duplicatas e Contrato
Ação de Indenização por Desmoronamento do Prédio Confinante
Contestação à Ação de Indenização Por Dano Moral - Violência Física
Medida Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização