Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos
Petições - Direito de Família - A mãe dos menores não tem condições de arcar, sozinha, com as despesas dos filhos, e o pai não cumpre a obrigação de prestar assistência.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....



.............................. e...................... ...., (qualificação), representados neste ato por sua mãe ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Cidade de...., na Rua .... nº ...., vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base na lei 5478/68 propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra: .............................., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., situada na Rua .... nº ...., pelos motivos que se seguem:

I - A mãe dos Requerentes conviveu em concubinato com o Requerido durante aproximadamente cinco anos, ou seja, do ano de .... a ....

II - Que desta união nasceram os Requerentes .... e .... em data de .... e .... respectivamente, conforme verifica-se das Certidões de Nascimento em anexo.

III - A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do Requerido pelo motivo de que este veio a abandonar o lar por motivos que a mãe dos Requerentes desconhece, como consequência vem a dar brigas constantes quando se encontravam, comprovando-se assim a impossibilidade da vida em comum.

IV - A mãe dos Requerentes não está em condições de suportar sozinha os encargos alimentares por ser doméstica e atualmente não ter emprego fixo. Inclusive foi obrigada a entregar um deles, qual seja o .... aos cuidados de sua mãe, mas mesmo esta não tem condições de sustentá-lo.

V - O Requerido trabalha na ...., como ...., e também como autônomo, auferindo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ .... por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a seus filhos, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai.

ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:

a) o benefício da justiça gratuita por não ter, a Requerente, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prova documento em anexo;

b) intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito;

c) fixar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Requerido em favor dos Requerentes representados por sua mãe com a expedição de ofício a firma empregadora, antes aludida, para que promova o desconto em folha de pagamento do Requerido;

d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia;

e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante arroladas, que comparecerão independente de intimação. Protesta-se por todas as provas em direito admitidas;

f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....), para efeitos meramente fiscais.

Nestes termos,


Pede deferimento.

...., .... de .... de .....

.....................
Advogado OAB/....




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação de Separação Consensual
Execução de Prestação Alimentícia
Ação de Adoção Plena
Medida Cautelar de Separação de Corpos
Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável
Ação de Inventário por Arrolamento pela Viúva e Filha
Ação de Guarda e Responsabilidade
Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido
Ação de Declaração de Ausência de Filho Solteiro
Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de Partilha Amigável
Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato
Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis
Ação Negatória de Paternidade
Inventário na Forma de Arrolamento com Acordo na Partilha dos Bens
Ação de Separação Judicial
Ação Anulatória de Casamento
Pedido de Alvará Judicial para Movimentar Caderneta de Poupança

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ação Popular - Restituição aos Cofres Públicos de Gastos com Publicidade
Recurso Ordinário - Sobre o Labor Extraordinário Há Acordo de Compensação
Recurso de Revista
Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta pelo Empregado
Ação de Atentado - Requeridos Provendo Estragos em Chácara
Recurso Ordinário da Reclamada por Horas Extras e Reflexos
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Obtenção de Vantagem Indevida
Contestação à Ação de Desapropriação
Recurso Ordinário em Ação Declaratória de Tempo de Serviço
Contra-Razões à Recurso Ordinário do Reclamante
Ação de Indenização por Danos Causados em Parceria Agrícola
Ação de Indenização por Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado
Reclamatória Trabalhista - Empregada Doméstica
Agravo de Petição para alterar aplicação da Correção Monetária
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Morte do Empregado
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
Exceção de Incompetência em Razão do Lugar da Sede da Empresa
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização