Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Alegações Finais da Ré em Ação de Indenização por Venda de Fotografias
Petições - Ações Indenizatórias - A ré alega não existir nexo de causalidade entre a venda de fotografias da autora e a perda do pátrio-poder pela mesma. Acrescenta não ter sido provada a prática de qualquer ato ilícito de sua parte.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



AUTOS: ....
AUTOR: ....
RÉU: ....
AÇÃO: Reparação de Danos ....
Memoriais pela Ré ....


Emérito Magistrado:


A Autora, imbuída da mais flagrante má-fé, pretende receber da ré a importância de .... salários mínimos a título de indenização, em razão de julgar-se ofendida na honra e reputação, que segundo alega, o .... teria comercializado fotos de sua imagem sem prévio consentimento.

"Ab initio", para que a autora faça jus a indenização, se faz necessária a existência da violação de um direito de cunho material ou moral, sendo que ainda exige-se que tal prejuízo tenha ocorrido em conseqüência de um ato ilícito ou inadimplemento de uma obrigação contratual, situações estas que não ficaram suficientemente corporizadas na presente relação jurídica.

Esclarecendo: a prova emprestada, oriunda .... Vara de Família, revela que a perda da custódia do filho ocorreu por razões relacionadas com a vida libertina da autora, não tendo relação com as fotografias "sensuais", o filho sofria desconforto e constrangimento no bem estar, portanto, o MM. Juiz resolveu reverter a guarda do mesmo, convencido por outros motivos.

Ainda no mesmo diapasão, as fotografias confeccionadas pela ré, que segundo a autora foram vendidas sem autorização ao ex-marido, não tiveram o condão de proporcionar prejuízos à imagem da autora, de modo que a ação não merece guarida ante a ausência de nexo causal, por conseguinte, inexistindo dano, não subsiste naturalmente o dever de reparar.

Destarte, com relação a prova, evidencia-se que as alegações articuladas pela autora versam sobre meras evasivas distanciadas da realidade, eis que não conseguiu demonstrar a ação ilícita do réu, além do que não provou o mencionado dano moral e material.

Por outro lado, as fotografias tiveram destino oblíquo ao desejado por absoluta falta de vigilância da autora que as exibia sem controle, tendo sido negligente em relação à guarda das mesmas.

De resto, a ré não comercializou ilicitamente os "negativos", prova irrefutável de tal fato se vê pelas contradições da autora. Ademais, analisando o depoimento da testemunha arrolada, concluiu-se que sem a numeração dos negativos, impossível extrair-se cópias das fotografias, pelo que denota-se que a numeração foi fornecida pela própria autora ou alguém ligado a mesma, no caso, o próprio marido.

Finalmente, as fotografias, segundo a autora, foram feitas para ilustrar um "book", uma vez que se auto denomina modelo e manequim, por conseguinte, os referidos retratos têm a finalidade de mostrar os atributos físicos da modelo, sem qualquer conotação com a sua reputação, a simples exibição não acarretou prejuízo a imagem da mesma, eis que a finalidade dos referidos retratos eram de mostrar os dotes físicos, não tendo nada com relação ao comportamento moral.

Isto posto, a ação de reparação de danos não merece guarida, ante a falta de justo motivo, bem como não restou demonstrado a ação ilícita da ré para os fins de obrigação de reparar os danos articulados na prefacial, pelo que a ação deve ser julgada improcedente por ser medida de verdadeira justiça.

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes
Ação de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito
Contestação à Ação de Reparação de Danos pelo Rito Sumário
Contestação à Ação de Indenização Por Dano Moral - Violência Física
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Empresas de Viagem
Contestação à Ação Sumária de Indenização por Acidente de Trânsito
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário
Ação de Reparação de Danos - Veículo Atingido por Pneus de Caminhão
Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais Contra Jornal
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho Contra o INSS
Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo
Ação Indenizatória Contra o Município por Desapropriação de Terreno
Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Contestação à Ação de Indenização por Acidente de Veículo
Reclamação por Danos Materiais Causados em Acidente de Trânsito
Razões Finais do Réu em Ação de Indenização por Acidente de Veículo

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial
Medida Cautelar para Retirar Nome do Serviço de Proteção ao Crédito
Medida Cautelar Inominada Preparatória de Ação Declaratória
Contra-Razões de Recurso Ordinário Trabalhista
Ação Declaratória Incidental para Anulação de Ato Jurídico
Reclamatória Trabalhista - Empregada Doméstica
Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito
Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego
Cautelar Inominada para Depósito de Prestações Devidas pelo Mutuário
Ação de Separação Consensual de Corpos
Exceção de Pré-Executividade por Ilegitimidade Passiva em Execução Fiscal
Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas para Condenação
Contra-Razões de Apelação - Ação Indenizatória Julgada Improcedente
Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato
Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida
Ação de Guarda e Responsabilidade
Consignação em Pagamento - Empregado Não Compareceu para Rescisão
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização