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Ação Indenizatória por Acidente de Trabalho Contra o INSS

Petições - Ações Indenizatórias - O autor pleiteia indenização por acidente de trabalho e auxílio-doença, face a redução de sua capacidade laborativa e conseqüente desvantagem na competitividade profissional.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO ....



.................................. (qualificação), portador da Carteira Profissional de nº .... e da CTPS de nº ...., e do CPF/MF nº ...., residente e domiciliado a Rua .... nº ...., por seus procuradores constituídos (doc. ....), respeitosamente é presente a Vossa Excelência, para propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

contra o INSS, na pessoa de seu representante legal, sito a Rua ..... nº ...., nesta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:


DOS FATOS:

1. O Autor iniciou atividade laborativa dentro da Consolidação das Leis do Trabalho, devidamente registrado na Carteira Profissional em tenra idade, em ...., inicia na ...., na função de ...., daí em diante a carreira do obreiro, seguiu-se sempre na mesma função, em empresas outras, porém sempre se especializando-se.

2. Em .... inicia na ...., saindo em ...., retornando em .... saindo em ....

3. Como nas demais empresas, na função de Soldador, agora Senior, (doc. ....) e (doc. ....).

4. A função do Autor, além da habilidade Técnica específica, exige do profissional, desforços físicos multivariados, submetendo-se a níveis de caloria, luminosidade, radiações, sonoridade e poluição do ar em gruas altamente perniciosos a sua saúde.

5. Devido a enorme variedades de peças e estruturas a serem trabalhadas, aos vários pontos a serem soldados, e as grandezas que apresentam, tais como forma geométrica, peso, tamanho, resistência, etc., o obreiro tem que se desdobrar fisicamente, ora soldando de cócoras, ora deitado, curvado em 90 graus para frente ou para trás, ora distendendo-se totalmente por sobre a cabeça para alcançar pingos altos, ora inclinado pelas laterais, ora de joelhos, etc.

6. Devido a dureza dos materiais a serem trabalhados, o equipamento de soldagem se diferenciam, também em peso, tamanho, etc., defletindo maiores ou menores coeficientes de luminosidade, caloria, fumaça, etc., existindo exposição do obreiro em até 200 graus C, ou situações em que um grupo de obreiros soldadores trabalham simultaneamente, na mesma peça, e fisicamente próximos, o que ocasiona um ambiente de extrema nocividade.

7. Não bastando, ainda tem o manejo do equipamento de soldagem que pesa por volta de 40 quilos, que é transportado manualmente para os vários locais a serem utilizados, bem como os tubos de CO2, que são transportados manualmente.

Em breves toques, o encimado traça um perfil ligeiro, da atividade laborativa do Soldador.

Existe situações específicas, que é a situação do obreiro telado, que solta INOX, esta deflete muita fumaça e caloria devido a dureza do material a ser soldado, bem como executar soldas no interior de peças, tais como tubos, onde praticamente inexiste ventilação, e em ambientes praticamente fechados.

8. Ocorre que por volta de ...., o autor começou a sentir dores na COLUNA VERTEBRAL, tendo que inúmeras vezes procurar os serviços da enfermaria da Empregadora, ficando agastado de seu trabalho, e recebendo benefícios do INSS.

Várias vezes teve sua falta ao trabalho abonada para ir a médicos fora do âmbito da Empregadora, tais como Rs. ...., ...., onde foi detectado HÉRNIA DE DISCO, encaminhando-o a exames mais acurados, em outros locais.

Existindo época em que o Autor, trabalhava .... ao mês, tendo que se afastar por questões de saúde, e o problema foi se agravando, e não se efetivou qualquer providência para a mudança de setor, para atenuar a progressão da moléstia.

Ficando internado para tratamento no ...., aos cuidados médicos do Sr. Dr. ....

O quadro clínico encimado, advindo do reflexo infortunístico laborativo, deu ao Autor uma redução de sua capacidade sócio-profissional, para apreciação devida segue documentos afins, de .... a ....

A Legislação acidentária visa amparar profissionais que em virtude da agressividade de suas funções tenham sua capacidade laborativa reduzida, e por conseguinte ficam em desvantagem na competitividade profissional em relação aos demais trabalhadores.

Esta é a situação do Autor, pelo que com base na Constituição Federal e Lei 6367/76 regulamentada pelo Decreto 79037/76 REQUER:

a) Os benefícios pecuniários cabíveis após a consolidação das lesões advindas da moléstia adquirida em função de suas atividades laborativas.

b) Diferença do auxílio-doença previdenciário concedidos ao autor para o homônimo acidentário.

c) Realização de perícias médicas para avaliar as condições físicas atuais do autor e as causas de suas lesões, sendo que, para melhor apreciação os "experts", deverão ser oficiado:

- A empregadora ...., com endereço na Rua .... nº ...., para fornecer ficha ambulatorial e relatórios médicos desde a admissão até o desligamento;

- O Hospital ...., para fornecer a ficha médica ambulatorial e o prontuário do autor desde o início do tratamento;

- e o INSS para fornecer os benefícios concedidos ou negados NB .... e ....

d) Citação do réu com endereço na Rua .... nº ...., na pessoa de seu representante legal.

e) Os benefícios da Justiça Gratuita por não ter condições e arcar com as custas processuais;

f) Pagamento dos honorários advocatícios em 15% sob os atrasados até a data da sentença e mais um ano da vincendas, custas processuais, despesas que se fizerem necessárias e demais cominações de direito.

g) Requer ainda, seja aplicado o índice integral no 1º reajustamento, e quando do cálculo da renda mensal seja aplicado o art. 58 das disposições transitórias da C.F. convertendo em salário mínimo, bem como seja efetuado o melhor cálculo para a RMT., tomando a média dos melhores 12 meses dentro dos 18 meses multiplicando pelo valor/hora do trabalho no dia da citação ou aplicando-se o valor/hora do dia da citação.

Protesta provar o alegado através de prova pericial já requerida acima, pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico "oportuno tempori", oitiva de testemunhas de arrola abaixo, documentos acostados a este e que requer e demais provas em lei admitidas.

Dá-se a causa o valor de R$ .... para efeitos fiscais e de alçada.

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de .....

..................
Advogado OAB/...





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