Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Ação de Indenização Contra Vendedor de Imóvel que não lhe Pertencia
Petições - Ações Indenizatórias - O réu consubstanciou contrato de compromisso de compra e venda de um bem, cuja propriedade não lhe pertencia. Foi previsto arras, cumpridas pelo promissário comprador.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



...................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na comarca de ...., na Rua .... nº ...., inscrita regularmente no CRECI sob nº .... e no CGC/MF sob nº ...., por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procuração em anexo, doc. ....), inscritos na OAB/...., sob nº ...., respectivamente, com escritório profissional na comarca de ...., na Rua .... nº ...., onde recebem intimações, vem respeitosamente perante V. Exa, propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS


com fundamento no art. 159 do Código Civil e art. 282 seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra
.............................................. (qualificação), portador do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., o que faz pelas seguintes razões de fato de direito a seguir expostas:


I -
O requerido compareceu, em .... de .... passado na sede da ora requerente, apresentando-se como proprietário do imóvel representado por uma casa, sita a Rua .... nº ....

Na qualidade de proprietário do imóvel já mencionado, celebrou com a requerida um "Contrato de Intermediação com Opção de Venda", conforme prova o doc. .... em anexo.

Por força da cláusula 2º deste contrato, o requerido outorgou à autora opção exclusiva para a venda do imóvel, pelo prazo de 90 dias, que findou em .... de .... passado.

A intermediária, cumprindo fielmente as suas atribuições, selecionou dentre os pretendentes compradores que agenciou o Sr. .... (qualificação), residente na comarca de ....

Em .... passado, a intermediária e o Sr. ...., celebraram o contrato, formalizando no "Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento". Houve, então, aproximação das partes e obtenção da vontade, por escrito.


II-
Acontece que, foi dar início às atividades para providenciar a documentação, a ora intermediária verificou que o contratante não era o proprietário do imóvel.

Com efeito, conforme faz prova o doc. ...., em anexo, verificou que o imóvel estava registrado em nome do Sr. .... (qualificação).

E verificou também que o proprietário vendeu o imóvel, dentro do prazo de vigência do contrato com opção exclusiva de venda, aos Srs. ....

Desta forma, a intermediária foi aludida pelo requerido, que se fez passar por proprietário do imóvel, sem o ser; além disso, o imóvel foi vendido sem o conhecimento da intermediária, a outra pessoa, durante a vigência do contrato.


III -
É indiscutível que o requerido causou grandes danos à ora requerente, e está obrigado a indenizá-lo, por força do que dispõe o art. 159 do Código Civil:

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".

Ora, a autora, através de seus funcionários, despendeu de tempo e dinheiro para alienar o imóvel. Além disso, como teve êxito, obteve um comprador, e com ele foi celebrado um contrato.

A indenização deve ser equivalente ao montante das arras a que tem direito a autora, e também às despesas gastas com os funcionários, anúncios e material de expediente.


IV -
Estando esgotados todos os meios amigáveis e seus salários para o recebimento da importância que lhe é devida a autora vê-se compelida a ingressar com a presente medida judicial.

Isto Posto, requer a V. Exa., que se digne mandar contar o requerido ...., no endereço mencionado, para no prazo legal contestara presente ação, sob pena de revelia, e afinal seja a ação julgada procedente, para condenar o réu ao pagamento da indenização devida, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, na forma do disposto no art. 606 do Código de Processo Civil acrescido o quantum apurado de juros de mora, custas processuais, honorários advocatícios, estes fixados em ....% (....) sobre o valor da condenação.

Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente, e juntada de documentos novos.

Estima-se à causa o valor de R$ .... (....).

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito
Contestação à Ação de Reparação de Danos pelo Rito Sumário
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário
Contestação à Ação de Reparação Cível - Vazamento de Botijão de Gás
Reclamação por Danos Materiais Causados em Acidente de Trânsito
Ação de Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Lucros Cessantes
Ação de Indenização - Valores Não Pagos em Representação Comercial
Contestação à Ação de Indenização por Acidente de Veículo
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito
Ação de Reparação de Danos - Furto de Bicicleta em Condomínio Residencial
Ação de Reparação de Dano Causado por Colisão de Veículo com Caminhão
Ação de Indenização por Restrição ao Crédito com Título já Pago
Contestação à Ação Indenizatória pela Morte do Pai dos Requerentes
Ação de Reparação de Danos - Veículo Atingido por Pneus de Caminhão
Contestação à Ação de Indenização Por Dano Moral - Violência Física
Ação de Reparação de Danos - Dupla Cobrança de Despesas Médicas
Contestação à Indenizatória por Rescisão de Representação Comercial

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão
Transação em Recurso de Apelação sobre Litígio de Alimentos
Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Ação Declaratória de Venda de Imóvel com Pedido Cominatório
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Vício Processual
Medida Cautelar Inominada para Suspender Exigilidade de Tributo
Execução de Prestação Alimentícia
Ação de Indenização por Dispensa Sem Justa Causa com Acusação Falsa
Queixa Crime por Apropriação Indébita de Documentos e Valores
Ação Declaratória de Falsidade de Escritura Pública de Cessão de Direitos
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários
Conversão de Medida Cautelar de Busca e Apreensão em Ação de Depósito
Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria
Razões Finais em Reclamantória Trabalhista - Confissão, Horas Extras, Demissão
Contestação à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Duplicata
Ação Declatarória Incidental de Tempo de Serviço
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização