Petições - Direito de Família - Inventário pelo rito de arrolamento, onde todos os herdeiros são maiores e capazes, e a partilha é amigável. Juntada da guia de recolhimento do Imposto "causa mortis".
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
................................ (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casado pelo regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados em ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casada pelo regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e inscritos no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados em .... - Município de ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casada sob o regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos no CPF/MF sob nº ..., residentes e domiciliados em ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casada pelo regime da comunhão universal de bens com ....., Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado em ...., .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada em .... e .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado em ....; por seu procurador adiante assinado ......, (qualificação), advogado inscrito na OAB/... sob nº .... e CPF/MF sob nº ...., estabelecido na Rua .... nº ...., vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigo 1031 - I - do Código de Processo Civil, propor o presente:
I - A "de cujus", ...., também conhecida como ...., faleceu "ab intestato" na cidade de ...., no dia ...., e era viúva de ...., (qualificação) e contava, à época, com .... anos de idade.
II - DA RELAÇÃO DOS BENS:
Compõe o espólio o seguinte bem: 50% (cinqüenta por cento) do seguinte imóvel: Um terreno rural com área de .... hectares, ou seja, .... alqueires, situado a .... metros, a oeste da ...., no Município de ...., desta Comarca, com a denominação de ...., com as seguintes confrontações: Ao Sul - do ponto de partida situado a .... metros a oeste do .... na divisa com .... e a margem de uma estrada vicinal, segue na mesma confrontação e rumo .... = .... metros, continuando por linha seca, ainda na confrontação com .... e rumo .... = .... metros, até a est. ....; deste ponto segue por linha seca dividindo com .... nos rumos ...., .... metros, e .... = ..... metros, até a est. .... na margem da Estrada. A Oeste - deste ponto segue pela margem da referida Estrada até a est. .... na margem esquerda do ...., numa distância de .... metros. Ao Norte da est. .... segue margeando o citado ...., a montante, numa distância de .... metros, e rumo .... até a est. ....: A Leste da est. .... segue pela margem do citado .... até a est. .... - em linha sinuosa e numa extensão de .... metros . Relevo: O terreno apresenta um aclive de .... metros de norte para o sul - cotas .... a .... metros de altitude em relação ao nível do mar. Cadastrado no INCRA sob nº ...., com área total de .... ha. Avaliado em ....
III - DA RELAÇÃO DE HERDEIROS:
Compõe a relação:
01. ...., casado com ....;
02. ...., casado com ....;
03. ...., casada com ....;
04. ...., casada com ....;
Todos casados em regime de comunhão universal de bens.
05. ...., viúva;
06. ...., divorciado.
IV - DO INVENTARIANTE:
Para fins do disposto no artigo 1032 CPC, requerem seja nomeado Inventariante, o herdeiro .... pelo mesmo se achar na administração do bem.
V - DAS DÍVIDAS:
Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.
VI - DA PARTILHA:
Declaram os herdeiros, para os fins do artigo 1031 do CPC e consoante o que dispõe o artigo 1773 do Código Civil, que estão de acordo que se faça a partilha em partes iguais, do imóvel descrito no item II.
VII - DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS:
Juntam à presente a "guia GR-...." ,comprovando o pagamento do imposto "causa mortis", no valor de R$ .... (....).
VIII - DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS À FAZENDA PÚBLICA
Juntam à presente certidões negativas de tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.
Assim, junta a certidão de óbito da "de cujus" os instrumentos procuratórios dos requerentes e certidão atualizada do cartório de Registro de Imóveis.
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pedem deferimento.
...., .... de .... de ....
.....................
Advogado OAB/...
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