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Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento pela Viúva Meeira
Petições - Direito de Família - Requerimento de abertura de inventário pelo rito de arrolamento, sendo nomeada inventariante a viúva meeira. O falecido não deixou testamento. Apresentado o rol de herdeiros e a relação de bens.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



................................ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrita no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua ...., nº ...., por seus procuradores adiante assinados, inscritos na OAB/.... sob nº ...., e inscritos no CPF sob nº ...., respectivamente, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requer a presente

ABERTURA DE INVENTÁRIO pelo RITO DE ARROLAMENTO

nos termos do art. 987, 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 7.019/82, dos bens deixados por ocasião do falecimento de ...., pelos fatos que a seguir passa a expor:

Que no dia .... faleceu na Comarca de ............... (qualificação), casado sob regime de comunhão universal de bens com a requerente, conforme se insere nas certidões de óbito e casamento em anexo, não deixando testamento.

Que os herdeiros indicam para cargo de Inventariante a requerente Sra. ...., que deverá prestar o compromisso legal.

Que em conformidade com o art. 1.032, II, do CPC passa a apresentar o rol de herdeiros e a relação de bens como segue:


DO CÔNJUGE MEEIRO

.... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., Bairro ....


DOS HERDEIROS - FILHOS

I - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... na Rua .... nº ....,

II - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... na Rua .... nº ....,

RELAÇÃO DOS BENS deixados por ocasião do óbito de .... (qualificação), com .... portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ....

1.
Lote de terreno sob nº .... da planta ...., com a indicação fiscal de lote ...., da quadra ...., setor .... do Cadastro Municipal, medindo .... m de frente para a Rua .... na Comarca de .... por .... m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Rua olha o terreno, com o imóvel de propriedade de ...., do lado esquerdo com o terreno onde está edificada a casa que tem o nº .... da numeração predial da referida Rua tendo .... m de largura de linha de fundos, onde confronta com o imóvel de propriedade de ...., contendo um casa de madeira e demais benfeitorias, a qual tem o nº .... da numeração predial da referida Rua ...., imóvel matriculado sob nº .... do .... Registro de Imóveis da Comarca de ....

Avaliado em R$ ....

2.
Lote de terreno sob nº ...., subdivisão do lote nº .... do croquis nº .... da Prefeitura Municipal, medindo .... m de frente para a Rua ...., na Comarca de ...., por .... m no lado direito de quem da Rua observa o terreno, onde divide com o lote de indicação fiscal ...., por .... m do lado esquerdo de quem da Rua observa o terreno onde divide com o imóvel de indicação fiscal ...., tendo .... m na linha de fundos, onde divide com o imóvel de indicação fiscal .... do Cadastro Municipal, contendo uma casa de alvenaria com ..... m², sob nº .... da Rua ...., imóvel transcrito sob nº ...., do Livro ...., do .... Registro de Imóveis da Comarca de ....

Avaliado em R$ ....

A Inventariante assume inteira responsabilidade pelos suprimentos de medidas de acordo com o provimento 356/84 da C.G.J.


DA PARTILHA

Valor do Monte Mor .... R$ ....
Meação do Cônjuge Sobrevivo .... R$ ....
Meação Disponível .... R$ ....

Face a cessão de direitos feita pela viúva meeira de sua meação, esta gravada com o usufruto vitalício a seu favor, os pagamentos deverão se dar nas seguintes proporções:


PAGAMENTOS AOS HERDEIROS - FILHOS

I - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., Bairro ....

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ .... (....) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai .... R$ ....

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ .... (....) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da parte de R$ ...., ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai .... R$ ....

II - .... (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ....,na Rua .... nº ...., Bairro ....

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ .... (....) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai .... R$ ....

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ .... (....) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai R$ ....

Dá-se a presente para efeitos fiscais o valor de R$ ....

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado




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