Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo
Petições - Medidas Cautelares - Autora e réu firmaram contrato de alienação fiduciária, onde o réu deixou de pagar as últimas parcelas, ficando alienado à autora o veículo.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



................................, pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., por seu advogado adiante assinado, devidamente constituído, conforme incluso instrumento procuratório, com escritório profissional na Rua .... nº ...., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor

BUSCA E APREENSÃO

contra ........................................., pessoa jurídica de direito privado com sede em ...., na rua.........pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor

1.
A autora na qualidade de administradora de consórcios firmou com o réu Contrato de Alienação Fiduciária, conforme contrato anexo (doc. ....), pelo qual se comprometeu a efetuar a pagamento de 40 parcelas do grupo a que pertencia, grupo ....

O réu somente efetuou o pagamento de 36 parcelas, deixando de pagar as 4 (quatro) parcelas faltantes além do residual existente no percentual de 14.5707% sobre o valor da categoria do bem objeto do Contrato de Adesão.

2.
Como garantia do débito, ficou alienado à autora o bem abaixo descrito:

"Automóvel marca ...., cor ...., chassi ...."

3.
Diante da inadimplência do réu a autora levou o título deixado como garantia do débito a protesto, sendo o mesmo devidamente notificado pelo Cartório do .... Ofício de Protesto desta Capital, conforme documento anexo.

Como medida meramente protelatória, o réu propôs ação de sustação de protesto e a posterior ordinária declaratória de nulidade de título.

O juízo da .... Vara Cível que apreciou a ação julgou improcedentes ambos os processos, conforme infere-se da sentença anexa, confirmando a validade do título levado a protesto, dizendo tratar-se de uma Nota Promissória com vencimento à vista, com todos os requisitos de forma intrínseca e extrínseca regular, e que o requerido provou que se trata de valores residuais de prestações em atraso decorrentes de contrato de consórcios realizados entre ambos, finaliza dizendo "tem a autora o dever jurídico de adimplir a sua obrigação."

4.
O artigo terceiro do Decreto-lei 911, diz que:

"O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor."

Diante da r. sentença proferida pelo Juízo da .... Vara Cível, cuja cópia anexamos à presente ação, confirma-se o inadimplemento do réu, estando inclusive fazendo coisa julgada com relação ao mérito do débito existente.

Assim, evidenciam-se todos os pressupostos da propositura da ação de busca e apreensão, razão pela qual se requer a V. Exa. determinar liminarmente a busca e apreensão do bem descrito, através de mandado judicial, procedendo-se desde logo a entrega à autora e, uma vez executada a liminar, seja citado o representante legal do réu, para querendo, oferecer contestação sob pena de revelia, e ao final seja a ação julgada procedente, consolidando-se a propriedade da autora sobre o bem apreendido.

Requer ainda as diligências contidas no artigo 172, § 1º do CPC, e a condenação no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/....




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação Cautelar de Busca e Apreensão por Infringência de Direitos Autorais
Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título
Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas com Pedido de Liminar
Medida Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues
Busca e Apreensão de Veículo pelo Não Cumprimendo das Obrigações
Contestação à Cautelar de Sustação de Protesto - Serviço Prestado
Medida Cautelar de Seqüestro - Carta de Fiança em Garantia de Débito
Oferecimento de Caução Real em Cautelar de Sustação de Protesto
Contestação à Ação de Busca e Apreensão da Administradora do Consórcio
Contestação à Ação de Busca e Apreensão Convertida em Depósito
Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente
Medida Cautelar Inominada para Isenção Tributária de COFINS e PIS
Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Medida Cautelar Preparatória de Busca e Apreensão
Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada
Recurso Ordinário em Ação Declaratória de Tempo de Serviço
Declaração de Ausência
Ação de desapropriação
Contestação à Ação Sumária de Indenização por Acidente de Trânsito
Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante - Comparecimento Espontâneo
Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais
Embargos de Terceiro - Suspender Praceamento de Bem
Incidente de Falsidade Documental
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Ação Declatarória Incidental de Tempo de Serviço
Ação de Reparação de Danos - Veículo Abalroado na Preferencial
Ação de Reparação de Danos pela Vítima de Atropelamento
Ação Declaratória - Contribuição Sindical
Ação de Indenização em Rito Sumário por Acidente de Trânsito
Contestação à Ação de Reparação Cível - Vazamento de Botijão de Gás
Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização