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Ação de Busca e Apreensão de Automóvel com Alienação Fiduciária
Petições - Medidas Cautelares - O autor busca reaver a posse do bem móvel que fora objeto de contrato de alienação fiduciária, registrado em Cartório, em virtude de inadimplemento no pagamento das mensalidades por parte do réu.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE....



....................................., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado e procurador adiante assinado (doc. procuratório incluso), devidamente inscrito na OAB Seção do .... sob o nº ...., com escritório também na Rua .... nº ...., onde habitualmente recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., para propor:

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

contra .........................................., (qualificação) residente e domiciliado na cidade de ...., Estado .... na Rua .... nº ........com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor:


I
Conforme o contrato de Alienação Fiduciária nº ...., grupo nº ...., arquivado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº ...., e Contrato de Cessão e Transferência nº ...., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito:

Automovel marca ...., tipo ...., ano de fabricação ...., modelo ...., chassis nº ...., cor ...., placa ...., tudo como consta da inclusa cópia do certificado nº .... e Renavam nº ....

II
Acontece porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as parcelas, conforme estabelecido na cláusula ....ª do anexo Contrato de Alienação Fiduciária firmado.

III
Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do crédito, representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ .... (....), vencida em .... de .... de ...., inclusive com o protesto do título, caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação, não restando outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela qual requer à V. Exa.:

a - Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo anterior mente descrito, através Carta Precatória dirigida à Comarca de ...., Estado do .... depositando o bem em mãos da requerente;

b - Desde já se necessário a efetivação da medida com Força Policial, para evitar seja o Sr. .... impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;

c - A nomeação do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência de apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do bem apreendido;

d - Executada a liminar, requer o réu pela mesma via citado, para que o prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia;

e - Contestado ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente, consolidando a propriedade da Autora sobre o veículo apreendido, sendo igualmente, autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o requerido responsável pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se revele insuficiente para a liquidação do débito;

f - A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios, despesas com protesto e Carta Precatória, correção monetária, honorários advocatícios e multa contratual;

g - Sejam deferidas as diligências na forma do art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil;

h - Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.

Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




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