Petições - Direito de Família - A requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo pai dos menores e não mais devolvidos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ....
................................. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .............., residente e domiciliada na Cidade de ......., na Rua ....................... nº ...., por seu procurador (doc. anexo), vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer
................. e .................... ambos residentes e domiciliados em ...., na Rua .... nº ...., pelo que expõe e requer:
A requerente, quando da Separação Judicial Consensual homologada por Este E. Juízo em ...., processo nº ...., ficou com a guarda dos menores ...., .... e ...., conforme faz prova doc. inclusos.
Ocorre porém, após .... (....) ano de total abandono pelos mesmos, apareceu a Sra. ...., tia e irmã do Sr. .... (pai dos menores) no último dia ...., alegando estar com saudades dos sobrinhos, e que queria levá-los para ficar em sua casa em .... por uns dias e que entregaria os menores à casa da requerente no dia .... Para sua surpresa, a Requerente recebeu um telefonema, nesse mesmo dia, de seu ex-marido, fazendo ameaças, on de dizis que não devolveria os menores, "que se quisesse as crianças que fosse buscá-las com os homens".
Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art. 249 do Código Penal, as crianças, acostumadas com a mãe, apegadas a ela por natural afeto, poderão sofrer graves danos e mesmo traumas irreparáveis, na nova situação. Por outro lado, é a própria lei que estabelece, por isso mesmo, o princípio de que os filhos menores ficarão em poder da mãe (arts. 329, 248-I e 393, CC e Lei 6.515/77).
Ante o exposto, se faz presente para requerer se digne V. Exa. de determinar seja expedida uma precatória itinerária para o endereço oferecido no preâmbulo, bem como seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e apreensão dos referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos.
Requer-se ainda seja ouvido o Ministério Público, através de seu representante legal.
Protesta-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos, sobpena de confesso e revelia, esperando-se seja o presente pedido acolhido, condenado-se o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, que forem arbitrados por V. Exa.
Dando-se à causa o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado
Modelos Relacionados
Alvará Judicial para Verificar Existência de Contas e Levantar as Quantias
A requerente requer seja oficiado o banco para informar acerca da existência de contas do falecido e expedido alvará para levantamento das quantias.
Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel
O imóvel foi adquirido pelo concubino durante o concubinato, mas não foi transferido para seu nome. Tendo em vista a separação de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina quanto ao imóvel.
Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro
Sociedade de fato onde foram amealhados bens em razão da ajuda mútua e houve prole. Diante da separação dos concubinos, é o pedido de sequestro dos bens para evitar-se dilapidação do patrimônio.
Ação Cautelar de Separação de Corpos por Violência Física
Em decorrência de violência física contra a cônjge virago, com registro de queixa contra o cônjuge varão em Delegacia Polícia, é feito o pedido de separação de corpos.
Ação de Separação Consensual de Corpos
Os requerentes contraíram matrimônio, advindo filho menor. Achando-se separados de fato, valem-se desta ação para ratificar a intenção de promover a separação consensual no biênio legal.
Ação Cautelar Incidental de Separação de Corpos
A autora sofre agressões físicas do cônjuge varão, vivendo amedrontada, juntamente com os filhos, pelas ameaças do marido. Requer-se separação cautelar de corpos.
Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor
Cônjuge varão ameaça de morte, além de injuriar a cônjuge virago, tornando impossível a continuidade da vida em comum. Requer o afastamento do marido e a guarda provisória do filho.
Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges
Os cônjuges requerem, em conjunto, a separação de corpos, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a separação consensual.
Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor
Pai acometido por doença psico-depressiva, impõe maus tratos ao menor, tornando a convivência inviável, ante a impossibilidade de educação e guarda pelo pai.
Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor
A requerida contesta cautelar requerendo a manutenção do menor em poder da mesma, tendo em vista que o requerente, seu ex-marido, agiu de má-fé para obter fotos da requerida.
Temas relacionados
Outros modelos
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.