Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor
Petições - Direito de Família - A requerida contesta cautelar requerendo a manutenção do menor em poder da mesma, tendo em vista que o requerente, seu ex-marido, agiu de má-fé para obter fotos da requerida.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....



................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº.... e CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., através de seu procurador e advogado adiante assinado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 803 e 889 do CPC, expor e requerer o quanto segue:

1- Que, apesar da MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA, promovida por ...................., vem a requerida CONTESTAR as inverdades assacadas contra si na peça inaugural, para tanto, apresenta os documentos, que seguem em anexo, e outros tantos, que serão juntados oportunamente, haja vista a exigüidade de tempo que dispomos, frente a urgência que merece o caso em tela.

2- Que, do período de namoro até o nascimento do filho do casal de nome ...., a requerida sempre trabalhou. Após o nascimento do menor ...., o requerente exigiu que a mesma parasse de trabalhar, o que de fato acabou acontecendo, passando a dedicar-se exclusivamente ao filho e esposo.

3- A requerida afirma que a vida conjugal do casal era excelente até a vinda do menor ...., a partir de então o requerente passou a dar atenção excessiva ao menor, colocando-a em segundo plano, quando então reclamou e teve como resposta atitudes agressivas, chegando a agressões físicas, passando inclusive a fazer uso contínuo do álcool.

4- Que, neste período ainda, a requerida por ter diversos cursos de modelo e manequim, que foram feitos com o incentivo do marido, recebeu várias propostas para fazer fotonovelas, desfiles de modelo/manequim e trabalhar em outros eventos da área, os quais na sua maioria foram bloqueados pelo requerente por ciúmes e machismo.

5- Que, em decorrência da agressividade constante do requerente e do impedimento que a mesma sofria em relação ao seu trabalho, o casamento caminhou para a separação.

6- A requerida, após a separação, vendo-se em dificuldades financeiras em virtude do exíguo valor recebido como pensão alimentícia, viu-se obrigada a trabalhar, sendo contratada como psicóloga na .... para exercer o cargo de Orientadora Educacional, conforme documentos anexos.

7- Que, em decorrência da separação, trabalho, cuidados dispensados ao menor e afazeres domésticos, a requerida teve sua saúde abalada, implicando em internações e tratamento prolongado, acarretando com isso a sua saída do trabalho da função de psicóloga e consequentemente acarretou sérios transtornos financeiros.

8- Após a recuperação da saúde, a requerida voltou a procurar emprego, realizando concurso na ...., sendo em ambas aprovada, porém até o momento não foi ainda convocada para assumir.

Com isso, podemos observar claramente que o propósito da requerida era trabalhar dignamente na profissão que escolheu.

9- Que, mesmo após separados, o requerente sempre procurava ir à casa da requerida, insistindo que a mesma voltasse a se reconciliar. Tanto é verdade, que os bilhetes inclusos provam que o requerente fazia tal assédio, chegando a reconhecer suas poucas qualidades.

10- Que diante de tanta insistência, a requerida aceitou tentar viver conjugalmente mais uma vez, não obtendo êxito.

11- Diante do fracasso da reconciliação, o mesmo, insistentemente, voltava a residência da requerida, pedia para entrar, quando não forçava sua entrada na casa, indo logo ao banheiro onde se despia e voltava para a requerida, forçando-a a manter relações sexuais. A requerida cedeu algumas vezes para evitar escândalos e certa feita, não suportando as atitudes grotescas do requerente, registrou queixa, conforme documento incluso.

12- Frente as dificuldades encontradas na profissão de psicóloga, achou por bem retornar a profissão de Modelo/Manequim, procurando um estúdio fotográfico para fazer um "BOOK", tirando várias fotografias, inclusive nua, com objetivo de conseguir trabalhos em revistas e desfiles.

13- O requerente, descobrindo tais fotos na casa da requerida, agiu de má-fé, procurou o estúdio fotográfico, através de uma terceira pessoa, via telefone, identificando-se como sendo a requerida, solicitando cópias das fotos, usando-as para denegrir a imagem da mesma, inclusive fazendo comentários desairosos.

14- O fotógrafo inadvertidamente, diante tal pedido, fez as fotos e as entregou para uma pessoa do sexo feminino que foi buscá-las.

15- Diante dos fatos a requerida não tem outra alternativa, senão tomar providências no sentido de ingressar em juízo com a ação de indenização para reparar danos morais sofridos frente a reprodução das fotos sem consentimento e com desvirtuamento das mesmas.

16- Frente ao exposto e por tudo mais será devidamente comprovado, se digne V. Exa., julgar improcedente a medida cautelar e, consequentemente, mantendo o menor em poder da requerida, determinando, se assim entender, um estudo psicosocial para auxiliar numa decisão justa e coerente, haja vista que o requerente trabalha, portanto, perguntamos: Quem irá cuidar do menor? No caso de ser avó paterna, salientamos que a avó materna terá preferência.

Nestes termos,

Pede deferimento.

..., .... de .... de ....

...................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Interdição Plena com Pedido de Suprimento Judicial
Ação de Alimentos
Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges
Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de Partilha Amigável
Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários
Medida Cautelar de Separação de Corpos
Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro
Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor
Arrolamento Sumário
Alvará Judicial para Verificar Existência de Contas e Levantar as Quantias
Execução de Prestação Alimentícia
Ação de Inventário e Partilha
Ação de Separação Consensual
Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável
Ação de Guarda e Responsabilidade
Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Embargos Infringentes para Reformar Acórdão que Fixa Pensão Alimentícia
Exceção de Incompetência em Ação de Busca e Apreensão
Exceção de Incompetência por Foro Diverso Eleito em Contrato
Recurso Ordinário em Ação Declaratória de Tempo de Serviço
Reclamatória Trabalhista - Frentista
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Representação
Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio
Contra-Razões de Apelação - Ação Indenizatória Julgada Improcedente
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Vendedor
Pedido de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial
Ação de Indenização por Danos Morais - Nome Mantido no SERASA
Ação Indenizatória por Acidente de Trabalho Contra o INSS
Habilitação de Crédito em Concordata Preventiva
Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta pelo Empregado
Contestação à Cautelar de Sustação de Protesto - Serviço Prestado
Ação de Reparação de Danos - Veículo Atingido por Pneus de Caminhão
Ação de Alienação Judicial - Separação Consensual - Único Imóvel
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização