Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Cautelar de Produção Antecipada de Provas - Obras Causando Danos
Petições - Medidas Cautelares - Obras em imóvel causa danos no imóvel confrontante, conforme Laudo Pericial extrajudicial que constata tal fato dando como certo o nexo de causalidade entre as obras no prédio e os danos causados.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



................................., (qualificação), situado na Rua .... nº ...., na Cidade de...., através do seu advogado ao final assinado (docs. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a presente

MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

contra ......................................, (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado ...., o que faz com fulcro nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato adiante aduzidas:

1. O Requerente é o representante legal dos proprietários de .... apartamentos que constituem o Edifício ...., localizado na Cidade de ...., Estado do ...., na Rua ... nº ...., bairro .... (doc. ....).

2. Em imóvel contíguo, a empresa Requerida .... está desenvolvendo trabalhos de ampliação do Shopping Center ...., realizando, nesta fase e através de empresa de engenharia especialmente contratada, serviços de escavação e concretagem.

3. Como se vê das inclusas fotografias, a obra a ser realizada é de grande porte, pois as aludidas escavações atingiram mais de .... metros de profundidade. Não obstante a cortina de concreto armado construída pela citada empresa para proteção do Edifício ...., já ocorreram vários danos de grande intensidade e de valores ainda inteiramente desconhecidos (doc. ....).

Mas, na realidade, esses danos tendem a aumentar com a continuidade da obra, pois a estrutura do Edifício .... já está inteiramente abalada.

4. A pedido do Condomínio Requerente foi realizada uma perícia extrajudicial, executada por dois engenheiros regularmente habilitados, que apresentaram laudo técnico altamente preocupante (doc. ....).

Outras providências foram requeridas junto ao órgão de fiscalização do Município de .... e Corpo de Bombeiros (doc. ....).

5. Apesar dessa situação, a firma incorporadora não demonstrou até agora qualquer preocupação pelos fatos e nenhuma outra medida foi tomada para se evitar a continuidade dos danos.

As rachaduras continuam aumentando, o sistema hidráulico está sendo atingido, calçadas foram inteiramente demolidas.

À primeira vista, todo o prédio - subsolo e seus quatro pavimentos - está comprometido desconhecendo-se, por parte dos proprietários, a intensidade dos estragos que ainda irão ocorrer.

As inclusas fotografias, obtidas no princípio do mês de ...., dão mostra da real situação em que se encontra o edifício.

6. Daí a razão do presente pedido: aquilatar-se a intensidade dos danos ocasionados até agora, para que, no futuro, possam ser avaliados os reais danos, cuja reparação será exigida através da competente ação indenizatória, bem como, diante do parecer de um expert, verificar a necessidade da propositura de uma ação de nunciação de obra nova.

7. Diante do exposto, nos termos dos artigos 846 a seguintes do CPC, requer-se a realização de perícia, na forma nos artigos 420 e 439 do mesmo diploma, bem como a citação da empresa construtora, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, acompanhar o exame.

Dá-se a presente, para os efeitos fiscais, o valor de R$ ....

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Medida Cautelar de Seqüestro de Caráter Incidental
Cautelar Inominada para Depósito de Prestações Devidas pelo Mutuário
Busca e Apreensão - Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária
Ação de Busca e Apreensão de Bem Sujeito à Alienação Fiduciária
Medida Cautelar para Suspensão de Recolhimentos ao INSS
Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Vínculo Jurídico
Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título
Cautelar Inominada Contra Contribuições Previdenciárias Indevidas
Medida Cautelar Inominada Contra Tributação Indevida
Contestação à Medida Cautelar de Seqüestro Movida pelo Banco
Medida Cautelar de Sustação de Protesto de Boleto de Cobrança Bancária
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Nota Fiscal
Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Ação Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas
Ação de Busca e Apreensão de Automóvel com Alienação Fiduciária
Impugnação à Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Busca e Apreensão de Bem Móvel dado em Garantia de Financiamento

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor
Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial
Revisão Criminal - Novas Testemunhas e Retratação da Vítima
Contestação à Pedidos de Horas Extras, Trabalho Noturno e Diferenças Salariais
Ação de Cobrança de Comissão por Vendas de Imóveis
Pedido de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva
Ação de Indenização em Rito Sumário por Acidente de Trânsito
Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito
Impugnação à Contestação em Ação de Indenização Pela Venda de Fotos
Ação de Separação Judicial
Ação Popular - Restituição aos Cofres Públicos de Gastos com Publicidade
Inventário pelo Rito de Arrolamento - Herdeiros Maiores e Capazes
Ação de Indenização por Desmoronamento do Prédio Confinante
Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada
Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança de Condomínio
Alegações Finais da Ré em Ação de Indenização por Venda de Fotografias
Ação de Oferecimento de Alimentos
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização