Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Medida Cautelar de Seqüestro de Veículo
Petições - Medidas Cautelares - A autora celebrou contrato de compra e venda de veículo com o réu, que somente efetuou o pagamento da primeira parcela, estando, portanto, caracterizada a inadimplência.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



..............................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vem, com respeito e urbanidade, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado (instrumento procuratório anexo), propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO

em confronto de ..................................., (qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:


1. DOS FATOS

1.1. A autora é legítima proprietária do veículo marca ...., modelo ...., cor ...., ano ...., chassi ...., placas ...., que adquiriu de ...., conforme documento em anexo.

1.2. Ocorre, porém, que o réu, violando o ajustado, adquiriu o veículo no mês de ...., sendo que o pagamento deveria ser efetuado da seguinte forma: .... (....), na oportunidade da entrega do veículo, e mais .... (....) a serem pagos nos meses subsequentes, em .... parcelas.

1.3. O réu, no entanto, somente efetuou o pagamento da primeira parcela, a do momento da entrega do veículo, não mais se pronunciando quanto às demais vencidas. Procurado pela autora, este passou a utilizar-se de evasivas, sem, contudo, proceder o pagamento ajustado.

1.4. Ocorre que, além da inadimplência, veio a conhecimento da autora, de que o réu vem, desde a referida data, utilizando-se do veículo indevidamente, encontrando-se o mesmo com diversas notificações junto ao DETRAN, isto desde a aquisição do veículo. Também não providenciou o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que faz com que, utilizando-se normalmente do veículo (como pode-se demonstrar pelas infrações de trânsito cometidas), corra-se o risco de se apreender o veículo junto ao DETRAN, o que onerará ainda mais o mesmo.

1.5. Tendo em vista o valor do veículo, .... (....)aproximadamente e a quantidade de multas, fica claro a intenção do réu em não mais ressarcir o autor no pagamento dos valores ajustados e ainda dilapidar a única garantia que poderia ter a autora em caso de desfazimento do negócio.

1.6. Não bastando, verificou a autora ter sido o referido veículo envolvido em acidente de trânsito, a questão de meses, sem que qualquer reparo tenha sido efetuado. No entanto, ainda assim continua o réu a utilizar-se do veículo, colocando em risco terceiros.

1.7. Observa-se que assim agindo, está lesando o autor, a ponto de fazer perecer a coisa objeto do negócio, única garantia existente, como já se disse.

1.8. Tendo em vista o acima exposto, e considerando que na última ocasião em que a autora manteve contato com o réu, este afirmou que na hipótese de demanda judicial, venderia o veículo para pessoa fora desta comarca, não sendo mais possível a localização deste, necessário se faz o presente pedido para que se garanta a existência da coisa objeto do litígio, ou seja, o veículo mencionado.


2. DO DIREITO

2.1. A pretensão encontra-se amparada no art. 822, inciso I e demais disposições pertinentes à espécie, inclusive 824, inciso II do CPC.

2.2. A autora pretende a propositura de Ação de Rescisão de Contrato, com a conseqüente restituição da propriedade, no momento oportuno.


3. DO PEDIDO

3.1. Pelo acima exposto, tendo em vista o dano que o veículo em questão vem sofrendo e a certeza de que será o mesmo a qualquer momento alienado, requer a V. Exa. que se digne determinar o SEQÜESTRO do referido veículo, sendo o mesmo depositado em mãos da autora, que é comerciante estabelecida a mais de dez anos nesta capital, possuindo patrimônio e todas as garantias necessárias para assumir tal encargo.

3.2. Que após a efetivação da medida, seja o réu citado para que, no prazo legal, conteste a presente, pena de revelia e que, ao final, seja julgada procedente, com a condenação do réu nos honorários de Advogado do autor (art. 20, Cód. de Proc. Civil), e mais pronunciações de Direito.

3.3. Requer ainda os benefícios do art. 172, § 2 do CPC, para a realização das diligências fora do horário convencionado.

3.4. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive testemunhal, depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão.

3.5. Atribui à presente causa o valor de R$ .... (....).

Nestes termos,

Pedem deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente
Medida Cautelar de Sustação de Protesto de Boleto de Cobrança Bancária
Ação de Busca e Apreensão de Automóvel com Alienação Fiduciária
Medida Cautelar Contra Acréscimos Substanciais das Prestações
Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas com Pedido de Liminar
Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Medida Cautelar Inominada Com Pedido de Consessão de Liminar
Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título
Medida Cautelar Inominada Preparatória de Ação Declaratória
Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Medida Cautelar de Seqüestro - Carta de Fiança em Garantia de Débito
Medida Cautelar Inominada Contra Tributação Indevida
Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas
Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar e Caução
Medida Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar
Ação Preventiva de Demolição - Prédio em Perigo de Desabamento
Medida Cautelar de Seqüestro de Caráter Incidental

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes
Pedido de Relaxamento do Flagrante - Crime de Homicídio
Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança
Ação de Despejo por Descumprimento de Mútuo Acordo
Embargo de Terceiro - Penhorado Bem de Terceiro de Boa Fé
Ação Popular - Irregularidade dos Vencimentos Recebidos pelos Réus
Ação de Atentado - Requeridos Provendo Estragos em Chácara
Ação de Ressarcimento - Inquilino Provocou Danos no Imóvel
Embargos Infringentes para Reformar Acórdão que Fixa Pensão Alimentícia
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Morte do Empregado
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria
Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito
Ação Indenizatória Contra a Loja por Defeito em Produto Adquirido
Nomeação de Bens à Penhora para Garantir a Execução
Incidente de Falsidade Documental
Contestação Trabalhista - Reclamante Prestou Serviços como Autônomo
Ação Cominatória para Transferência de Bem Imóvel
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização