Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida
Petições - Direito de Família - Viúva interpõe para autorizar o recebimento dos valores provenientes da Rescisão Contratual por falecimento do cônjuge, FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida em Grupo.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....




...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Cidade ...., Estado ...., por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento procutatório em anexo, com escritório sito na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:


I) - SINOPSE FÁTICA

A requerente é casada legalmente com Sr. ...., conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia .... de .... de ...., conforme atestado de óbito em anexo, nesta ....

O falecido era funcionário da empresa ...., com sede nesta ...., no Bairro ...., conforme doc. em anexo.

O casal tem .... (....) filhos:

.... de .... anos;

.... de .... anos;

.... de .... anos, sendo todos residentes com a ora requerente.


II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.


III) - DO FUNDAMENTO

Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.

Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ .... (....) para pagamento de funeral, junto a Funerária ...., nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento, portanto, também hà necessidade e emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.


ISTO POSTO,

Requer-se a Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador infra-firmado, a receber as seguintes:

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa .... e AUXILIO FUNERAL;

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, junto ao Banco ...., qualquer agência desta ....;

PIS/PASEP, também junto ao Banco ...., desta ....;

SEGURO DE VIDA EM GRUPO, ...., tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de .... (....) dias para as comprovações necessárias.

Junta-se documentos.

Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.

Dá-se à presente o valor de R$ .... (....).


Termos em que,


Pede Deferimento.


...., .... de .... de ....


Advogado
OAB/....




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Pedido de Curatela
Interdição Plena com Pedido de Suprimento Judicial
Medida Cautelar de Separação de Corpos
Ação Cautelar Incidental de Separação de Corpos
Ação de Separação Consensual
Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Filho Menor
Alvará Judicial para Venda de Imóvel e Compra de Outro em Melhor Condição
Alvará Judicial Requerido pela Concubina para Levantamento de PIS/PASEP
Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável
Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido
Autorização Judicial para Menor com Bolsa de Estudos Viajar ao Exterior
Ação de Separação Judicial
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários
Divórcio Consensual
Ação de Interdição e Curatela Provisória
Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Recurso Especial em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Medida Cautelar Contra Redução de Salário de Funcionário Bancário
Apelação de Empresa de Consórcio contra Devolução de Parcelas
Contestação em Ação de Cobrança de Taxa Condominial
Impugnação aos Cálculos de Liquidação
Contra-Razões de Recurso Criminal - Absolvição pelo Tribunal do Júri
Contra-Razões à Recurso Ordinário do Reclamante
Nomeação de Bens à Penhora para Garantir a Execução
Contestação à Medida Cautelar de Seqüestro Movida pelo Banco
Contestação à Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes
Ação Cominatória para Transferência de Bem Imóvel
Contestação à Ação de Reparação de Dano por Decorrente de Ilícito
Ação de Indenização por Acidente de Veículos com Pessoas Feridas
Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Servente de Condomínio
Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Contra-Razões de Recurso de Revista - Abonos Salariais
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização