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Embargos do Devedor por Excesso de Execução

Petições - Execução - O embargado pretende cobrar do embargante, a título de juros e correção monetária, um valor abusivo. Em face disto, o embargante propõe os presentes embargos alegando que há excesso de execução.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



....................................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e ............................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF ...., residente e domiciliado na Rua .... nº .... e ...................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..... e do CPF/MF nº ...., residente na Rua .... nº ...., através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes

EMBARGOS DO DEVEDOR

em face do BANCO ................., instituição financeira de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., para o que expõe e requer o seguinte:

1. A embargante, no processo de execução autos nº ...., que nesse Juízo move o embargado Banco ...., contra ...., sofreu penhora em bens de sua propriedade, que consta do seguinte:

a) Casa de Alvenaria com área de .... m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da .... º Circunscrição Imobiliária;

b) lote de terreno nº ...., da planta de Herdeiros ...., medindo .... m² de frente, por .... m da frente aos fundos, matriculado sob nº .... da .... Circunscrição ...

2. Os embargantes tomaram empréstimo junto ao embargo, em ...., no valor de R$ ...., oferecendo em garantia imóveis de sua propriedade acima descritos.

3. A dívida chegou ao valor de R$ .... Correção monetária aplicada no período de .... à ...., no valor de R$ .... Aplicados juros de mora no período de .... meses, a taxa de .... ao mês, o valor dos mesmos é de R$ ...., e o montante da dívida atingiu R$ .... (....).

4. MM. Dr. Juiz, o embargado quer cobrar dos embargantes, a título de juros e correção monetária pelo período de .... meses, nada menos que R$ .... Esse valor representada uma cifra de mais de ....% (....), no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas. E, nesse mesmo período, a inflação oficial chegou a casa de ....%.

5. A dívida exigida nesse valor torna-se impagável e constitui em violação a função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes.

6. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de crédito têm fixado.

7. O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida, está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ ...., que entendem os embargantes ser o valor correto para pagamento.

8. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.

9. Face ao exposto e estando seguro o juízo com a penhora de fls. ...., esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios na base de .... % (....).

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...





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