Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Embargos do Devedor por Excesso de Execução
Petições - Execução - O embargado pretende cobrar do embargante, a título de juros e correção monetária, um valor abusivo. Em face disto, o embargante propõe os presentes embargos alegando que há excesso de execução.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



....................................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e ............................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF ...., residente e domiciliado na Rua .... nº .... e ...................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..... e do CPF/MF nº ...., residente na Rua .... nº ...., através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes

EMBARGOS DO DEVEDOR

em face do BANCO ................., instituição financeira de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., para o que expõe e requer o seguinte:

1. A embargante, no processo de execução autos nº ...., que nesse Juízo move o embargado Banco ...., contra ...., sofreu penhora em bens de sua propriedade, que consta do seguinte:

a) Casa de Alvenaria com área de .... m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da .... º Circunscrição Imobiliária;

b) lote de terreno nº ...., da planta de Herdeiros ...., medindo .... m² de frente, por .... m da frente aos fundos, matriculado sob nº .... da .... Circunscrição ...

2. Os embargantes tomaram empréstimo junto ao embargo, em ...., no valor de R$ ...., oferecendo em garantia imóveis de sua propriedade acima descritos.

3. A dívida chegou ao valor de R$ .... Correção monetária aplicada no período de .... à ...., no valor de R$ .... Aplicados juros de mora no período de .... meses, a taxa de .... ao mês, o valor dos mesmos é de R$ ...., e o montante da dívida atingiu R$ .... (....).

4. MM. Dr. Juiz, o embargado quer cobrar dos embargantes, a título de juros e correção monetária pelo período de .... meses, nada menos que R$ .... Esse valor representada uma cifra de mais de ....% (....), no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas. E, nesse mesmo período, a inflação oficial chegou a casa de ....%.

5. A dívida exigida nesse valor torna-se impagável e constitui em violação a função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes.

6. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de crédito têm fixado.

7. O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida, está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ ...., que entendem os embargantes ser o valor correto para pagamento.

8. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.

9. Face ao exposto e estando seguro o juízo com a penhora de fls. ...., esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios na base de .... % (....).

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Embargos de Terceiro em Meação de Bem do Casal
Contestação à Embargos do Devedor fundado em excesso de execução
Execução de Título Extrajudicial
Impugnação à Contestação em Embargos do Devedor
Embargos do Devedor por Falta de Exeqüibilidade do Título
Impugnação em Embargos de Terceiro
Execução de Título Extrajudicial
Embargos de Terceiro por Penhora de Imóvel

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite
Contestação à Medida Cautelar de Seqüestro Movida pelo Banco
Consignação em Pagamento - Empregado Não Compareceu para Rescisão
Pedido de Conversão de Busca e Apreensão em Ação de Depósito
Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Empresas de Viagem
Razões de Apelação Adesiva do Expropriado
Ação de Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Lucros Cessantes
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues
Apelação em Ação de Reparação de Danos Contra os Lucros Cessantes
Ação de Busca e Apreensão de Menor
Embargos de Declaração em Recurso Ordinário da Reclamada
Agravo Retido em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Alvará Judicial para Levantamento de Ações Junto ao Banco
Medida Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicata
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula e Restituição de Crédito
Ação de Indenização Contra Vendedor de Imóvel que não lhe Pertencia
Reclamatória Trabalhista - Empregado viajava por vários Estados
Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas
Cautelar de Produção Antecipada de Provas - Obras Causando Danos
Cautelar Inominada Contra Contribuições Previdenciárias Indevidas
Reclamatória Trabalhista - Empregada Doméstica
Contestação à Ação de Reparação de Danos pelo Rito Sumário
Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização